03/11/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 09:50

Transitado em Julgado em 26/10/2021
29/10/2021 14:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:27

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 05:26

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804719-34.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO - MA7607 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11.735-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o procedimento instituído pela Lei regente dos Juizados Especiais, com arrimo nos artigos 485, VI do CPC c/c 51, II da Lei 9099/95, extingo o processo sem apreciação do mérito.

Sem custas e sem honorários nos termos do Art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicada e Registrada mediante lançamento no sistema PJE.

Intime-se as partes.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

Imperatriz-MA, 06 de outubro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão. - Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível -
06/10/2021 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/10/2021 09:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2021 09:09

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:58

Juntada de petição
13/08/2021 08:20

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804719-34.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO - MA7607 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da realização da perícia agendada pelo IML.

Imperatriz/MA, 10 de agosto de 2021.

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor Judiciário
10/08/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804719-34.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO - MA7607 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do teor da certidão transcrita, "Certifico, nesta data, que promovi a juntada de resposta a ofício encaminhado ao IML com o agendamento da perícia", bem como para comparecer ao IML na data agendada para realizar o devido procedimento e com isso dar prosseguimento no feito.

Imperatriz/MA, 22 de abril de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
22/04/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 19:39

Juntada de Certidão
18/04/2021 02:06

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 16/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2021 11:29

Juntada de diligência
01/03/2021 10:09

Expedição de Mandado.
26/02/2021 12:52

Juntada de Ofício
05/02/2021 18:22

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 18:22

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804719-34.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: KESIA RIBEIRO PEREIRA FIALHO - MA7607 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Na audiência de conciliação, a parte autora requereu que fosse oficiado ao IML para realização de perícia.

Já parte requerida afirmou que a única prova que ainda pretende produzir é a colheita do depoimento pessoal da parte adversa. Como se sabe, as provas são destinadas ao Juiz, porquanto, cabe-lhe apreciar a sua real necessidade e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Quanto ao pedido de realização de perícia, defiro o pedido postulado, a fim de que seja expedido ofício diretamente ao Instituto Médico Legal de Imperatriz/MA para que providencie a realização do Laudo. Oficie-se ao Instituto Médico Legal para que indique dia e hora para realização de perícia determinada. Após juntada da resposta, intime-se a parte autora para comparecer ao IML no dia agendado. Caso haja necessidade, visando maior celeridade, intime-se o advogado para retirar o ofício em secretaria e, apresentar no Instituto Médico Legal, informando no feito a data agendada para perícia, ficando responsável de informar a parte promovente da data e horário que deverá comparecer ao IML. Em relação ao pedido de produção de prova oral formulado pela parte promovida, verifico que a versão da parte que se pretende colher o depoimento pessoal já se encontra narrada nos autos.

Além disto, a parte já se manifestou sobre os documentos anexados.

Desta forma, entendo que nada tem acrescentar para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal.

Intimem-se. Juntado o Laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2021. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
03/02/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:15

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/12/2020 16:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
16/12/2020 12:17

Juntada de petição
12/12/2020 21:12

Juntada de petição
02/12/2020 03:01

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 18:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/06/2020 11:20 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
30/11/2020 18:11

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 16:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
24/11/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:14

Conclusos para despacho
06/05/2020 10:14

Juntada de Certidão
05/05/2020 22:11

Juntada de petição
27/04/2020 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO em 26/04/2020 10:07:23.
23/04/2020 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 17:39

Juntada de petição
31/03/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 16:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/06/2020 11:20 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/03/2020 16:41

Juntada de Certidão
23/01/2020 11:41

Juntada de contestação
23/01/2020 11:39

Juntada de contestação
19/12/2019 12:08

Juntada de termo
19/12/2019 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 11:17

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 16:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/12/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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