TJMA - 0804026-93.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 20:48
Baixa Definitiva
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02/12/2021 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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02/12/2021 12:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/10/2021 01:10
Decorrido prazo de WILKECELEY JORGE PIRES BITTENCOURT em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:10
Decorrido prazo de FREDSON SANTOS PONTES em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:10
Decorrido prazo de RAYSSA MARQUES SANTOS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:10
Decorrido prazo de DAYANE GOMES DA CONCEICAO em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN FRAZAO COSTA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA OTSUKA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de RANDESON REIS MENDES em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA BEZERRA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de OTAVIO VELOSO DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de GILDSON DARIO COSTA ALVES em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BEZERRA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de LAYLA LETICIA ARAUJO AMARAL em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de LUANNE DE FATIMA PEREIRA BATALHA em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de ENEILSON SILVA ALVES em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de ADELSON DE JESUS CAMPOS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo de ORIAM SOUSA SANTOS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:02
Decorrido prazo de GERSON CARLOS BARROS MARTINS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:02
Decorrido prazo de PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 01:02
Decorrido prazo de NIELY BEATRIZ BRITO VIEGAS AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.
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19/10/2021 14:19
Juntada de petição
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01/10/2021 00:19
Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.
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01/10/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804026-93.2016.8.10.0001 APELANTES: ENEILSON SILVA ALVES, MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA, ADELSON DE JESUS CAMPOS, MARCELO CRISTIAN FRAZAO COSTA, MARCELO DE SOUSA OTSUKA, NIELY BEATRIZ BRITO VIEGAS AZEVEDO, GILDSON DARIO COSTA ALVES, ORIAM SOUSA SANTOS, WILKECELEY JORGE PIRES BITTENCOURT, OTAVIO VELOSO DE OLIVEIRA, PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES, LUANNE DE FATIMA PEREIRA BATALHA, LAYLA LETICIA ARAUJO AMARAL, JOSELIA FERREIRA BEZERRA, JOSE FERREIRA BEZERRA, GERSON CARLOS BARROS MARTINS, RANDESON REIS MENDES, RAYSSA MARQUES SANTOS, FREDSON SANTOS PONTES, DAYANE GOMES DA CONCEICAO ADVOGADOS: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA E MISAEL MENDES DA ROCHA JÚNIOR APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: SERGIO TAVARES RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Em petição de ID 9277169 as apelantes requerem a HOMOLOGAÇÃO do acordo firmado pelos autores MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA, ADELSON DE JESUS CAMPOS, NIELY BEATRIZ BRITO VIEGAS AZEVEDO, GILDSON DARIO COSTA ALVES, PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES, JOSE FERREIRA BEZERRA, MARCELO DE SOUSA OTSUKA, RAYSSA MARQUES SANTOS, FREDSON SANTOS PONTES, MARCELO CRISTIAN FRAZAO COSTA e DAYANE GOMES DA CONCEICAO (Doc. 02) nos autos de n° 0804026-93.2016.8.10.0001, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, inc.
III, “b” do Código de Processo Civil.
Pugnam ainda nomeações dos requerentes JOSELIA FERREIRA BEZERRA e da WILKECELEY JORGE PIRES BITTENCOURT ao cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado do Maranhão e que, preenchendo os parâmetros fixados como condição de validade da citada transação judicial, seja homologado o acordo firmado, retirando-lhes a condição de sub judice.
Eis o relatório.
Passa-se à decisão.
As partes estão regularmente representadas e podem acordar pondo fim ao litígio.
A transação atende aos pressupostos da lei, de forma a autorizar sua homologação.
Nestes termos, homologo o acordo celebrado pelas partes de ID 8890084 para que produza os seus efeitos legais com apoio no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
PUBLIQUE-SE e, uma vez certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Comarca de origem, dando-se baixa.
CUMPRA-SE.
São Luís (MA), 28 de setembro de 2021.
DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
29/09/2021 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2021 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2021 19:25
Outras Decisões
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de ORIAM SOUSA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de FREDSON SANTOS PONTES em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de WILKECELEY JORGE PIRES BITTENCOURT em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de RAYSSA MARQUES SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de DAYANE GOMES DA CONCEICAO em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN FRAZAO COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA OTSUKA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de GERSON CARLOS BARROS MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de RANDESON REIS MENDES em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:40
Decorrido prazo de ADELSON DE JESUS CAMPOS em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de OTAVIO VELOSO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de GILDSON DARIO COSTA ALVES em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de LAYLA LETICIA ARAUJO AMARAL em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:30
Decorrido prazo de LUANNE DE FATIMA PEREIRA BATALHA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:29
Decorrido prazo de NIELY BEATRIZ BRITO VIEGAS AZEVEDO em 11/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 16:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/02/2021 16:00
Juntada de petição
-
28/01/2021 18:04
Juntada de petição
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25/01/2021 02:24
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
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20/01/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
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15/01/2021 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2020 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2020 22:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2020 22:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2020 15:33
Prejudicado o recurso
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18/12/2020 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2020 23:59:59.
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16/12/2020 15:10
Juntada de Ofício
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15/12/2020 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:57
Decorrido prazo de MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:57
Decorrido prazo de LUANNE DE FATIMA PEREIRA BATALHA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:57
Decorrido prazo de NIELY BEATRIZ BRITO VIEGAS AZEVEDO em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:57
Decorrido prazo de ADELSON DE JESUS CAMPOS em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:57
Decorrido prazo de ORIAM SOUSA SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de FREDSON SANTOS PONTES em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de WILKECELEY JORGE PIRES BITTENCOURT em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de RAYSSA MARQUES SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de DAYANE GOMES DA CONCEICAO em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN FRAZAO COSTA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA OTSUKA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de GERSON CARLOS BARROS MARTINS em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de RANDESON REIS MENDES em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA BEZERRA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de OTAVIO VELOSO DE OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de GILDSON DARIO COSTA ALVES em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BEZERRA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de LAYLA LETICIA ARAUJO AMARAL em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:51
Decorrido prazo de PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 08:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/11/2020 18:52
Juntada de embargos de declaração (1689)
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03/11/2020 16:44
Juntada de embargos de declaração (1689)
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27/10/2020 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2020.
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27/10/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
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23/10/2020 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2020 12:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2020 12:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2020 15:44
Conhecido o recurso de ENEILSON SILVA ALVES - CPF: *21.***.*67-64 (APELANTE) e provido em parte
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15/07/2020 17:27
Juntada de petição
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14/07/2020 15:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/07/2020 12:29
Juntada de parecer do ministério público
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28/05/2020 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 14:23
Recebidos os autos
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09/03/2020 14:23
Conclusos para decisão
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09/03/2020 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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