16/09/2021 19:32

Baixa Definitiva
16/09/2021 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/09/2021 19:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/08/2021 04:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 22:25

Juntada de petição
03/08/2021 09:47

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.
03/08/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
03/08/2021 09:47

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.
03/08/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 13:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
07/07/2021 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2021 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2021 15:29

Juntada de petição
14/06/2021 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2021 21:38

Juntada de petição
04/03/2021 00:14

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2021 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 11:28

Juntada de documento
03/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 12:54

Juntada de petição
02/03/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/03/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 02:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2021 10:51

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2020 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:20

Recebidos os autos
16/07/2020 08:20

Conclusos para despacho
16/07/2020 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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