21/08/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:55

Decorrido prazo de ANA CELIA NUNES OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2023.
19/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2023 10:57

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:42

Juntada de petição
17/01/2023 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:09

Juntada de petição
29/11/2022 11:02

Juntada de petição
29/11/2022 11:00

Juntada de petição
21/09/2022 15:57

Juntada de petição
19/09/2022 08:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:08

Decorrido prazo de ANA CELIA NUNES OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
31/05/2022 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:21

Transitado em Julgado em 30/11/2021
23/05/2022 10:55

Juntada de Ofício
03/12/2021 16:57

Juntada de petição
19/11/2021 13:55

Juntada de petição
08/11/2021 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 10:30 1ª Vara de Barra do Corda.
08/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:17

Juntada de petição
15/10/2021 10:07

Decorrido prazo de ANA CELIA NUNES OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 10:30 1ª Vara de Barra do Corda.
14/10/2021 06:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 06:11

Decorrido prazo de ANA CELIA NUNES OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (Proc 0803415-23.2020.8.10.0027) Vistos, Com relação às questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC), hei de rejeitar as preliminares suscitadas em contestação. Inicialmente, no que se refere à preliminar de fraude e necessidade de comprovação dos documentos juntados aos autos, dentre eles o boletim de ocorrência, documentos do hospital, entre outros, não merece ser acolhido o pedido da ré, já que há procedimento adequado para se questionar qualquer falsidade documental.

Além do mais, existem outros meios de provas capazes de comprovar o respectivo acidente e o nexo causal. Isso sem falar que a simples fraude alegada, sem qualquer ilação ao caso vertente, não tem o condão de gerar suspeitas quanto a veracidade dos documentos acostados, como dito acima.

Portanto, afasto essa preliminar. A seu turno, não há que se falar em inépcia da petição inicial pela em razão de divergências nos documentos pessoais da autora e ausência de comprovante de residência, se a parte cumpriu todos os requisitos necessários à correta propositura da ação, a teor do artigo 319 do CPC, como ocorre na espécie. Afasto ainda qualquer entendimento acerca de inépcia da inicial, haja vista que a peça vestibular está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura desta ação, sendo considerada apta para transcorrer neste juízo. Rejeitadas todas as preliminares, dou o feito por sanado. Quanto ao mérito, nos termos do art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática consistirá na avaliação do grau das lesões e se essas decorreram do acidente de trânsito mencionado. Já a questão de direito será a verificação ou não do dever de suplementar a indenização paga, com base na tabela anexa à Lei 6.194/74. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Por conseguinte, determino a realização de prova pericial presencial (art. 464 e seguintes do CPC), a fim de que seja realizado exame médico na parte autora para definição da extensão das lesões. Com efeito, a realização da perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 08/11/2021, às 10:30 horas, no Fórum desta Comarca. Desde já, nomeio como perito, para tanto, o Dr.

João Marcelo Rabelo da Silva, CPF n.º *04.***.*64-43, CRM 7546, detentor do endereço eletrônico marceloo50@hotmail, cujo encargo já foi aceito pelo mesmo. Os honorários periciais ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e serão pagos integralmente pela seguradora demandada, haja vista a hipossuficiência financeira da parte autora, que deve(m) depositar o referido valor em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da perícia. Advirta-se ainda que o laudo pericial deverá ser juntado aos autos logo após a realização da perícia. No mesmo dia, e após juntado o laudo pericial aos autos, será realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento de forma presencial ou virtual, compondo a pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. Adotando-se o meio virtual para a realização do ato, a Secretaria judicial, por ato ordinatório, intimará os advogados para comparecerem à audiência não presencial designada, enviando o respectivo link de acesso e senha com antecedência suficiente para viabilizar suas participações na sala de videoconferência. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes, querendo, poderão nomear assistentes técnicos e indicarem os quesitos à perícia (art. 465, § 1º, CPC). Advirto a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de documentos recentes que possam esclarecer sobre a invalidez permanente alegada nos autos (por exemplo, atestados, laudos, raio x, radiografias, receitas de medicações, dentre outros) e que sua ausência acarretará na improcedência do pedido por ausência da perícia médica. A utilização de máscara será obrigatória por força da pandemia. Intimem-se as partes, através de advogados constituídos via PJE. Cumpra-se. Barra do Corda, quarta-feira, 15 de setembro de 2021. Juiz de Direito ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara de Barra do Corda
30/09/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2021 13:40

Conclusos para decisão
22/06/2021 21:43

Decorrido prazo de ANA CELIA NUNES OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:40

Decorrido prazo de ANA CELIA NUNES OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 10:42

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 15:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 29/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 21:49

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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