27/05/2022 12:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 12:11

Transitado em Julgado em 13/05/2022
27/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:28

Juntada de petição
10/05/2022 11:15

Juntada de petição
02/05/2022 00:55

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 17:12

Juntada de petição
28/04/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2022 16:51

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO LIMA em 21/01/2022 23:59.
10/01/2022 09:12

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:12

Juntada de Certidão
06/01/2022 20:23

Juntada de petição
15/12/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 16:24

Juntada de Certidão
06/11/2021 19:14

Juntada de embargos de declaração
06/11/2021 19:12

Juntada de petição
22/10/2021 15:10

Juntada de petição
19/10/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 13:01

Expedição de Mandado.
19/10/2021 12:48

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/10/2021 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Buriti PROCESSO Nº: 0000495-27.2018.8.10.0077 (4952018) CLASSE/AÇÃO: Termo Circunstanciado OFENDIDO: JOÃO DA CONCEIÇÃO LIMA AUTOR DO FATO: RAIMUNDO CONCEIÇÃO MASCARENHAS e RAIMUNDO CONCEIÇÃO MASCARENHAS Processo nº. 495-27.2018.8.10.0077 (4952018) Autor do fato: RAIMUNDO CONCEIÇÃO MASCARENHAS SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar as condutas delitivas de RAIMUNDO CONCEIÇÃO MASCARENHAS, tipificadas no art. 140 do Código Penal.

Consta nos autos que os supostos fatos ocorreram em 13/03/2018.

Constata-se ainda que até a presente data, a peça acusatória não foi apresentada.

Os autos me vieram conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido.

O termo circunstanciado de ocorrência apontou que o autor do fato acima mencionado, teria praticado, em tese, o delito previsto no art. 140 do Código Penal, cuja pena máxima é de 6 (seis) meses de detenção.

O prazo prescricional para a referida imputação seria de 3 (três) anos.

Ocorre que hoje, a pretensão punitiva estatal está prescrita, posto que já transcorreram mais de 3 (três) anos desde a última interrupção do prazo prescricional.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO CONCEIÇÃO MASCARENHAS, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Buriti, 29 de setembro de 2021.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti Resp: 183012

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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