18/04/2023 02:29

Decorrido prazo de JOHNNY WESLLEY SILVA MESQUITA em 28/01/2022 23:59.
13/04/2023 18:22

Juntada de petição
12/04/2023 19:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/05/2022 12:02

Decorrido prazo de JOHNNY WESLLEY SILVA MESQUITA em 06/05/2022 23:59.
19/05/2022 09:30

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:07

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:42

Juntada de termo
29/04/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:39

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:39

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 09:21

Juntada de petição
27/04/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 07:50

Juntada de petição
20/12/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800680-23.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: JOHNNY WESLLEY SILVA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERICK DE MEDEIROS - GO35303 REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), ERICK DE MEDEIROS para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020.

Imperatriz/MA, 16 de dezembro de 2021.

VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Judiciário
16/12/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:58

Juntada de Certidão
09/12/2021 07:31

Juntada de petição
07/12/2021 14:41

Juntada de Ofício
21/10/2021 11:12

Transitado em Julgado em 19/10/2021
21/10/2021 03:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:27

Decorrido prazo de JOHNNY WESLLEY SILVA MESQUITA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 09:52

Juntada de termo
07/10/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
01/10/2021 23:25

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 23:24

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800680-23.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: JOHNNY WESLLEY SILVA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ERICK DE MEDEIROS - GO35303 REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) Declarar inexigível o débito com valor de R$ 1.979,83 (contrato: 5140871639809000); b) Condenar a parte requerida no pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da prolação da sentença; c) oficiar ao SPC/SERASA/ usando SERASAJUD, para que tais órgão excluam o nome do autor de seus cadastros em relação ao débito questionado que tem como credor a parte requerida.

Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide.

Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.

Imperatriz, 29 de setembro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1º JECível.
29/09/2021 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 12:17

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:57

Julgado procedente o pedido
10/08/2021 10:40

Conclusos para julgamento
10/08/2021 10:34

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:31

Decorrido prazo de JOHNNY WESLLEY SILVA MESQUITA em 21/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:37

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
23/07/2021 00:37

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:11

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/07/2021 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
07/07/2021 01:29

Juntada de protocolo
06/07/2021 17:36

Juntada de petição
06/07/2021 14:49

Juntada de contestação
27/05/2021 13:29

Juntada de petição
26/05/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 14:18

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
26/05/2021 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 17:34

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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