TJMA - 0803087-69.2021.8.10.0056

23/01/2024 10:57

Baixa Definitiva

23/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/12/2023 23:59.

09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de DANYELE DOS SANTOS SOUSA ALVES em 08/11/2023 23:59.

23/10/2023 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2023.

20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

15/10/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido

11/10/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 15:03

Juntada de Certidão

06/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023 17:29

Conclusos para julgamento

18/09/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023 17:01

Recebidos os autos

04/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/09/2023 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2023 12:05

Juntada de contrarrazões

16/08/2023 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2023 22:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de DANYELE DOS SANTOS SOUSA ALVES em 14/07/2023 23:59.

23/06/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de DANYELE DOS SANTOS SOUSA ALVES - CPF: *54.***.*20-39 (APELANTE) e provido

02/05/2023 18:43

Juntada de petição

13/10/2022 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022 12:28

Juntada de parecer do ministério público

22/08/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022 15:32

Recebidos os autos

17/08/2022 15:32

Conclusos para decisão

17/08/2022 15:31

Distribuído por sorteio