05/02/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
05/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/11/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023
06/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023
03/11/2023 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SATUBINHA
19/10/2023 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/10/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/10/2023 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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