01/12/2021 08:05

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 08:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/11/2021 19:16

Juntada de petição
19/10/2021 14:40

Juntada de petição
08/10/2021 14:50

Juntada de petição
04/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805792-48.2020.8.10.0000 – São Luís Agravantes: Adelaide Costa Pinheiro e outros Advogado: Kally Eduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA n° 9821) Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Santana Lopes Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINPROESEMMA.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA – IAC nº. 0049106-50.2015.8.10.0001 NÃO SOBRESTA AÇÕES QUE VERSEM SOBRE O TEMA.

AGRAVO PROVIDO.

I – diante das informações colhidas no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP informam que o Instituto de Assunção de Competência – IAC instaurado sob a relatoria do Desembargador Paulo Velten não tem o condão de sobrestar as execuções provenientes da Ação Coletiva nº. 14.440/2000, que trata da descompressão salarial.

II - Com efeito, o sobrestamento do feito foi realizado de forma equivocada, devendo, portanto, ser reformado para que se dê prosseguimento normal da execução individual de sentença coletiva.

Agravo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e contra o parecer, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 20 de setembro de 2021 e término no dia 27 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
30/09/2021 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 20:50

Juntada de malote digital
30/09/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 07:36

Conhecido o recurso de ADELAIDE COSTA PINHEIRO - CPF: *24.***.*39-49 (AGRAVANTE) e provido
27/09/2021 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 09:45

Juntada de petição
20/09/2021 13:46

Juntada de parecer do ministério público
16/09/2021 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 15:47

Juntada de petição
31/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2021 06:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/08/2021 23:59.
05/08/2021 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/07/2021 23:59.
19/07/2021 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/07/2021 23:59.
08/06/2021 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2021 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 20:51

Juntada de contrarrazões
04/05/2021 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
28/04/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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