08/05/2025 18:58

Juntada de petição
28/11/2024 04:37

Juntada de petição
06/01/2024 03:15

Juntada de petição
08/04/2023 06:47

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:01

Juntada de petição
20/09/2022 10:54

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:46

Processo Desarquivado
19/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:08

Juntada de petição
16/05/2022 21:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 21:13

Transitado em Julgado em 01/04/2022
01/04/2022 13:37

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 20:00

Juntada de diligência
04/02/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2022 12:26

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:18

Expedição de Mandado.
17/12/2021 12:12

Juntada de termo
08/12/2021 10:31

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 09:54

Juntada de termo
16/11/2021 02:39

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802968-41.2017.8.10.0059 DEMANDANTE: LIA MARA AIRES PEREIRA DEMANDADO: BANCO CETELEM, MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES , JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

PARA: LIA MARA AIRES PEREIRA RUA C, QD 3, 72, PROX PÉ CINZENTO, JARDIM TURU, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 FINALIDADE: Tomar ciência da resposta dos Correios referente à intimação da Sentença da parte promovida MASTERCARD BRASIL, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo de São José de Ribamar/MA, em 11 de novembro de 2021.

Eu, _______, KELMA DINIZ RIBEIRO, Servidor(a) Judiciário, digitei e expedi o presente mandado que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA. KELMA DINIZ RIBEIRO - Servidor(a) Judicial-
11/11/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:53

Juntada de termo
04/11/2021 22:43

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 03/11/2021 23:59.
21/10/2021 13:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 13:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:16

Juntada de termo
18/10/2021 15:40

Juntada de termo
15/10/2021 14:37

Juntada de termo
15/10/2021 14:35

Juntada de termo
04/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.
01/10/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802968-41.2017.8.10.0059 Requerente: LIA MARA AIRES PEREIRA Requerido(a): BANCO CETELEM e outros (2) Trata-se de Impugnação à Execução oposta por BANCO CETELEM, sob alegação de há excesso de execução no pedido de cumprimento de sentença, uma vez que efetuou o pagamento do acordo dentro do prazo.

A parte exequente não se manifestou. É o breve relatório.

Decido Analisando os autos verifico que foi celebrado acordo entre as partes em 10/05/2018, onde ficou acordado o prazo de 15 dias para o pagamento do valor de R$ 1.515,10 (hum mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos).

Ocorre que passado o prazo a impugnante não se manifestou nos autos, tendo então o exequente iniciado a fase de cumprimento de sentença.

Em 24/01/2019 a empresa impugnante atravessou petição informando o depósito judicial realizado em 22/05/2018.

O cerne da questão guerreada consiste em verificar se o depósito judicial feito pela impugnante cumpriu ou não determinado no acordo, tendo em vista ter sido juntado em data posterior ao prazo.

Notadamente temos que é assentada na jurisprudência que a inexistência de juntada nos autos do comprovante de depósito feito dentro do prazo legal não é, por si só, condição para aplicação da multa.

A eventual omissão do devedor em trazer aos autos comprovante depósito judicial feito dentro do prazo legal não impõe ônus, a quitação do voluntária do acordo afasta a execução e a aplicação de multa.

Neste sentido, acato as acolho a impugnação para declarar o excesso de execução e dar por extinta a execução, nos termos do 924, II.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, 27 de julho de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
30/09/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2021 17:32

Conclusos para decisão
09/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 06:04

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 16:20

Juntada de diligência
27/01/2021 13:32

Juntada de termo
25/09/2020 10:43

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:29

Conclusos para decisão
18/09/2020 14:13

Juntada de petição
18/04/2020 08:05

Expedição de Mandado.
18/04/2020 00:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 13:48

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:20

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:20

Processo Desarquivado
02/10/2019 14:40

Juntada de petição
10/08/2019 03:09

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 09/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 14:36

Juntada de termo
07/08/2019 10:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2019 10:02

Juntada de termo
05/08/2019 09:59

Juntada de Alvará
02/08/2019 14:55

Juntada de petição
31/07/2019 10:27

Juntada de termo
30/07/2019 03:37

Decorrido prazo de BANCO BGN S.A em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 17:38

Juntada de petição
05/07/2019 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 13:11

Conta Atualizada
15/04/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:13

Juntada de petição
04/07/2018 11:18

Conclusos para despacho
04/07/2018 11:18

Juntada de Certidão
03/06/2018 08:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 01/06/2018 23:59:59.
03/06/2018 08:52

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 01/06/2018 23:59:59.
03/06/2018 08:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A em 01/06/2018 23:59:59.
11/05/2018 12:53

Expedição de Informações pessoalmente
11/05/2018 12:30

Juntada de ata da audiência
11/05/2018 09:18

Homologada a Transação
10/05/2018 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2018 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
09/05/2018 12:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 09:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2018 09:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2018 02:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 16/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 00:40

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 10/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 11:57

Juntada de Certidão
09/04/2018 11:19

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2018 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 09:33

Juntada de Certidão
26/02/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2018 13:47

Juntada de Certidão
20/02/2018 01:17

Decorrido prazo de LIA MARA AIRES PEREIRA em 19/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 10:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A em 15/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 14:53

Juntada de Certidão
05/02/2018 14:34

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2018 11:03

Expedição de Mandado
05/02/2018 10:59

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2018 14:18

Juntada de Certidão
16/01/2018 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2018 08:27

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2018 13:26

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2018 12:47

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2017 16:23

Juntada de Certidão
29/11/2017 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 10:16

Concedida a Medida Liminar
29/08/2017 10:41

Juntada de Certidão
29/08/2017 09:51

Conclusos para decisão
29/08/2017 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/05/2018 10:00.
29/08/2017 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842683-07.2016.8.10.0001

Virginia Manuela Marreiros de Carvalho

Estado do Maranhao

Advogado: Hugo Assis Passos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0842683-07.2016.8.10.0001

Virginia Manuela Marreiros de Carvalho

Estado do Maranhao

Advogado: Hugo Assis Passos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2016 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800537-49.2021.8.10.0138

Joao Martins Lopes

Banco Celetem S.A

Advogado: Zaquiel da Costa Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0801272-24.2020.8.10.0007

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...

Jadson Fonseca Oliveira

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801272-24.2020.8.10.0007

Jadson Fonseca Oliveira

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...

Advogado: Naila Karyne Pereira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2020 21:56

Exibir Processo