TJMA - 0812901-18.2017.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 07:29
Juntada de petição
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29/10/2021 22:50
Decorrido prazo de AURITA CARVALHO TRAVASSOS em 26/10/2021 23:59.
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29/10/2021 17:28
Decorrido prazo de AURITA CARVALHO TRAVASSOS em 26/10/2021 23:59.
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14/10/2021 16:36
Juntada de petição
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02/10/2021 00:21
Publicado Intimação em 01/10/2021.
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02/10/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0812901-18.2017.8.10.0001 AUTOR: AURITA CARVALHO TRAVASSOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 25 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pelo 1;º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública 1 Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 -
29/09/2021 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2021 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2021 21:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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27/08/2021 13:25
Conclusos para despacho
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16/06/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 18:11
Juntada de contestação
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03/04/2018 02:34
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 02/04/2018 23:59:59.
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09/03/2018 00:08
Publicado Intimação em 09/03/2018.
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09/03/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/03/2018 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2018 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2018 07:18
Conclusos para decisão
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23/02/2018 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/02/2018 09:45
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/11/2017 09:30.
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23/01/2018 01:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2018 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2018 08:52
Conclusos para decisão
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10/01/2018 08:51
Juntada de Certidão
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18/12/2017 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2017 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2017 11:13
Conclusos para decisão
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15/12/2017 01:23
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 14/12/2017 10:04:05.
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14/12/2017 01:29
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 13/12/2017 07:22:00.
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12/12/2017 11:33
Juntada de Petição de petição
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12/12/2017 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2017 12:05
Expedição de Mandado
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07/12/2017 12:05
Expedição de Mandado
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07/12/2017 12:05
Expedição de Mandado
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07/12/2017 08:52
Declarada incompetência
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06/12/2017 14:26
Conclusos para decisão
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11/06/2017 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/06/2017 23:59:59.
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11/06/2017 00:12
Decorrido prazo de AURITA CARVALHO TRAVASSOS em 09/06/2017 23:59:59.
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11/06/2017 00:12
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 09/06/2017 23:59:59.
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10/05/2017 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/05/2017 15:17
Expedição de Informações pessoalmente
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25/04/2017 10:49
Não Concedida a Medida Liminar
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20/04/2017 11:05
Conclusos para decisão
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20/04/2017 11:05
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2017 09:30.
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20/04/2017 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2018
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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