26/01/2022 20:04

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:15

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:22

Juntada de petição
05/11/2021 07:42

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800110-30.2021.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO SPACE II Advogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ OAB: RJ159095-A Endereço: desconhecido DEMANDADO: MARCOS CARVALHO DE ABREU Advogado: JOAO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR OAB: MA18831 Endereço: RUA JOÃO BOUÉRES, 147, CENTRO, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) DEMANDANTE intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito:Intime-se a parte autora para requerer o que julgar de direito no prazo de 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja formulado pleito dentro do prazo prescricional.Não havendo manifestação arquive-se.Cumpra-se.São Luís (MA), 25 de outubro de 2021Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 3 de novembro de 2021 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
03/11/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:30

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE ABREU em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 11:22

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/10/2021 08:57

Juntada de petição
04/10/2021 02:15

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800110-30.2021.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO SPACE II Advogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ OAB: RJ159095-A Endereço: desconhecido DEMANDADO: MARCOS CARVALHO DE ABREU Advogado: JOAO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR OAB: MA18831 Endereço: RUA JOÃO BOUÉRES, 147, CENTRO, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Assevera a parte autora que o Requerido é proprietário de um imóvel localizado no Bloco 03, apartamento nº 302, do Condomínio Eco Space II, sendo responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais devidas, referente às taxas de agosto de 2017 até, pelo menos, o mês de janeiro de 2021, totalizando o valor de R$ 8.147,52 (oito mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Assim, requer a condenação do Demandado ao pagamento das taxas condominiais vencidas e as parcelas a vencer (Id 41154795). Audiência realizada conforme Id 49732221. O Condomínio Autor alterou o valor da sua cobrança para R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), em manifestação sob o Id 49807499. A parte Reclamada contestou no sentido de que seria devedora apenas do valor de R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), pois o restante das taxas já haviam sido discutidas em outros processos junto à Dimensão Engenharia (Id 49968090). Eis um breve relatório, em que pese a dispensa contida no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Primeiramente, esclareço que as taxas condominiais de novembro de 2016 até julho de 2017 já foram devidamente adimplidas através de acordo realizado entre a parte Autora e a Dimensão Engenharia, no Processo nº 0800578-33.2017.8.10.0016, o qual englobava a unidade do Reclamado, conforme documentos de Id 49807502 e seguintes. Ademais, o Processo nº 0800593-31.2019.8.10.0016, já julgado parcialmente procedente em Primeiro Grau, mas pendente de análise de recurso pela Turma Recursal, discutiu as taxas de condomínio até abril de 2019. Desse modo, restou cristalino que o presente processo deverá discutir somente as taxas condominiais a partir de maio de 2019, reconhecidas por ambas as partes (Ids 49807499 e 49968090). Pois bem. Neste sentido, dispõe o Código Civil: Art. 1.336.

São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; [...] § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. Por fim, vale ressaltar que tanto o Autor (Id 49807499), quanto o Requerido (Id 49968090) reconheceram como devido, o valor de R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), razão pela qual o débito mostra-se incontroverso e impõe-se a parcial procedência da ação. DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação a fim de condenar a parte Reclamada à obrigação de pagar à Autora a importância de R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) a título de taxas condominiais e demais encargos, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, a contar desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 11º JECRC São Luís, 30 de setembro de 2021 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial
30/09/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2021 17:36

Conclusos para julgamento
05/08/2021 17:36

Juntada de Certidão
31/07/2021 20:45

Juntada de petição
28/07/2021 16:16

Juntada de petição
27/07/2021 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/07/2021 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
27/07/2021 11:01

Juntada de petição
27/07/2021 10:54

Juntada de petição
25/05/2021 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 18:16

Juntada de diligência
12/05/2021 10:00

Juntada de petição
12/05/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 09:00

Expedição de Mandado.
12/05/2021 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/07/2021 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2021 08:58

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:08

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:00

Juntada de petição
23/04/2021 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 12:12

Juntada de diligência
31/03/2021 09:16

Juntada de petição
29/03/2021 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 10:39

Expedição de Mandado.
15/02/2021 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/05/2021 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/02/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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