25/05/2023 13:41

Baixa Definitiva
25/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 13:40

Juntada de termo
25/05/2023 13:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/05/2023 00:09

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023 16:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:24

Juntada de petição
31/12/2022 00:28

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0839820-10.2018.8.10.0001 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO AGRAVADO: OLIMPIO GONÇALVES SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB/MA 9.609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta.

São Luis, 16 de dezembro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
16/12/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:54

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
03/11/2022 17:43

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:13

Recurso Especial não admitido
21/10/2022 20:39

Conclusos para decisão
21/10/2022 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2022 03:55

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 11:23

Juntada de petição
22/01/2022 18:18

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 11:00

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO PROCESSO: 0839820-10.2018.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO RECORRIDO: OLIMPIO GONÇALVES SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO C.

MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial, visando à reforma da decisão exarada pela Quinta Câmara Cível desta eg.

Corte de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0839820-10.2018.8.10.0001. Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu também com a Ação Coletiva 14.440/2000. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III[1], c/c 1.036, § 1º[2], do Código de Processo Civil. Publique-se.

Intime-se. São Luís, 11 de janeiro de 2022. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente [1] Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [2] Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
11/01/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2021 14:25

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:25

Juntada de termo
17/12/2021 14:23

Juntada de contrarrazões
03/12/2021 02:23

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/12/2021 12:38

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:56

Juntada de recurso especial (213)
01/12/2021 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 10:52

Juntada de petição
05/11/2021 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2021 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2021 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2021 18:01

Juntada de petição
06/10/2021 10:12

Juntada de contrarrazões
01/10/2021 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.
01/10/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0839820-10.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO EMBARGADO: OLIMPIO GONCALVES SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB/MA 9.609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 22 de Setembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
29/09/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 01:02

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:05

Juntada de petição
03/09/2021 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2021 16:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/08/2021 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2021.
28/08/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:13

Conhecido o recurso de OLIMPIO GONCALVES SANTOS - CPF: *79.***.*54-04 (APELANTE) e provido
16/08/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 21:51

Juntada de petição
09/08/2021 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2021 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2021 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2021 11:11

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.
14/06/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:55

Recebidos os autos
07/06/2021 10:55

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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