TJMA - 0800002-53.2019.8.10.0086

14/09/2021 12:58

Baixa Definitiva

14/09/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2021 12:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2021 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO CORREA RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 02:24

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 09/09/2021 23:59.

17/08/2021 00:27

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021 00:27

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

13/08/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS - CNPJ: 06.***.***/0001-69 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2021 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2021 00:01

Publicado Intimação em 08/07/2021.

07/07/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

06/07/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2020 18:51

Recebidos os autos

02/09/2020 18:51

Conclusos para despacho

02/09/2020 18:51

Distribuído por sorteio