TJMA - 0800441-30.2020.8.10.0086

08/09/2021 14:23

Baixa Definitiva

08/09/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/09/2021 14:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2021 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021 01:51

Decorrido prazo de NATHALLIA CARNEIRO LIMA em 02/09/2021 23:59.

12/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2021.

11/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

10/08/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021 22:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS - CNPJ: 06.***.***/0001-69 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2021 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 13/07/2021.

03/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2021 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2021 13:14

Recebidos os autos

17/02/2021 13:14

Conclusos para despacho

17/02/2021 13:14

Distribuído por sorteio