28/10/2021 09:56

Baixa Definitiva
28/10/2021 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/10/2021 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/10/2021 02:16

Decorrido prazo de ALANA DE COUTO RODRIGUES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:57

Decorrido prazo de IGOR DE COUTO RODRIGUES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:57

Decorrido prazo de JACKSON DE ASSIS RODRIGUES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:57

Decorrido prazo de MARILENE NOGUEIRA DE COUTO em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:39

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807498-63.2020.8.10.0001 na APELAÇÃO CÍVEL– São Luís Embargante: Marilene Nogueira de Couto e outros Advogada: Caroline Tayane Caetano Santos da Silva (OAB/MA 11.863) Embargada: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB/MA 15.607-A) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 01 DA QUINTA CÂMARA.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

I – Aduz o Embargante que não lhe foi oportunizado a sustentação oral requerida, afirmando que houve cerceamento de defesa.

Sobre o tema o RITJMA em seu artigo 346, §1º, disciplina que: “em sessões virtuais não é possível sustentação oral, caso o Advogado queira exercer o seu direito de sustentar oralmente, deverá solicitar a retirada do processo de pauta virtual para ser incluída em sessão por videoconferência, peticionando nos autos em até 24 horas de antecedência do início previsto da sessão virtual”.

Na hipótese o recurso de apelação foi julgado em Sessão Virtual, que teve início no dia 03 de maio e término em 10 de maio de 2021.

Perante a situação, despachei à Coordenadoria da Quinta Câmara para certificar do ocorrido.

ID 11447789.

Em resposta acostou documento, ID 11601600, certifica que admitiu todos os advogados que acessaram a sala da Sessão por Videoconferência realizada no dia 03/05/2021.

Portanto, não há que se falar em cerceamento de defesa.

II - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e aplicando a Súmula 1 desta Câmara, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauáia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 20 de setembro de 2021 e término no dia 27 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
30/09/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:58

Conhecido o recurso de ALANA DE COUTO RODRIGUES - CPF: *10.***.*69-08 (APELANTE) e não-provido
27/09/2021 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2021 11:07

Juntada de petição
30/08/2021 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2021 17:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2021 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 00:29

Decorrido prazo de ALANA DE COUTO RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:29

Decorrido prazo de IGOR DE COUTO RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:29

Decorrido prazo de MARILENE NOGUEIRA DE COUTO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:25

Decorrido prazo de JACKSON DE ASSIS RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2021 17:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/05/2021 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 10:27

Conhecido o recurso de ALANA DE COUTO RODRIGUES - CPF: *10.***.*69-08 (APELANTE) e não-provido
10/05/2021 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2021 08:42

Incluído em pauta para 03/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
13/04/2021 06:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2021 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2021 11:44

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:57

Recebidos os autos
10/02/2021 16:57

Conclusos para despacho
10/02/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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