16/09/2022 09:11

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:11

Juntada de termo
16/09/2022 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2022 23:59.
26/07/2022 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 05:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:48

Juntada de petição
15/07/2022 01:39

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/07/2022 16:52

Juntada de recurso especial (213)
04/07/2022 03:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2021 11:32

Juntada de contrarrazões
11/11/2021 03:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:44

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
03/11/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO Nº 0824653-21.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Embargante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827) e outros Embargado : Estado do Maranhão Prouradora : Sara da Cunha Campos Rabelo Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento.

Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
28/10/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 14:05

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2021 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824653-21.2016.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827) e outros Agravado : Estado do Maranhão Procuradora : Sara da Cunha Campos Rabelo Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 14 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:30

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 15:32

Juntada de petição
30/08/2021 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2021 23:59.
17/06/2021 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2021 09:21

Juntada de contrarrazões
14/06/2021 15:08

Juntada de petição
11/06/2021 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 23:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021 11:10

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/05/2021 11:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/05/2021 13:14

Juntada de parecer do ministério público
27/04/2021 10:21

Juntada de petição
27/04/2021 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 16:30

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
29/03/2021 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2021 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 15:16

Juntada de documento
29/03/2021 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/03/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2021 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2020 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:41

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2020.
08/01/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
03/01/2020 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/01/2020 10:10

Juntada de Certidão
02/01/2020 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2020 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2019 14:15

Juntada de parecer do ministério público
24/09/2019 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2019 23:59:59.
02/08/2019 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:00

Recebidos os autos
29/07/2019 13:00

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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