07/11/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:57

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 10:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:12

Determinado o arquivamento
15/10/2024 11:12

Outras Decisões
26/07/2024 11:30

Juntada de petição
21/09/2023 08:46

Juntada de termo
05/09/2023 09:14

Juntada de termo
05/09/2023 09:13

Juntada de termo
16/06/2023 09:41

Juntada de termo
09/06/2023 15:25

Juntada de petição
09/06/2023 15:13

Juntada de petição
24/05/2023 10:32

Juntada de termo
21/03/2023 10:09

Juntada de petição
21/03/2023 10:07

Juntada de petição
21/03/2023 10:04

Juntada de petição
21/03/2023 10:01

Juntada de petição
21/03/2023 09:59

Juntada de petição
21/03/2023 09:56

Juntada de petição
09/03/2023 16:19

Juntada de petição
02/03/2023 14:30

Juntada de petição
12/12/2022 09:15

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:14

Juntada de termo
01/11/2022 15:39

Juntada de petição
30/10/2022 20:30

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:30

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 29/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:59

Juntada de petição
22/08/2022 14:55

Juntada de petição
16/08/2022 00:30

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
14/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:19

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:19

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:56

Juntada de volume
21/06/2022 00:56

Juntada de volume
21/06/2022 00:55

Juntada de volume
21/06/2022 00:55

Juntada de volume
21/06/2022 00:54

Juntada de volume
21/06/2022 00:54

Juntada de volume
21/06/2022 00:53

Juntada de volume
21/06/2022 00:53

Juntada de volume
21/06/2022 00:52

Juntada de volume
21/06/2022 00:52

Juntada de volume
21/06/2022 00:51

Juntada de volume
21/06/2022 00:51

Juntada de volume
15/06/2022 15:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/09/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0049546-85.2011.8.10.0001 (498902011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: AARÃO GOMES VAZ FILHO e ALBERTO DE ABREU FERREIRA e ANTONIO JOSÉ LAURINDO DE ARAÚJO e ANTONIO JOSÉ LAURINDO DE ARAÚJO e ANTONIO LUIS MENDONCA FRANCA e ANTONIO MACHADO DOS SANTOS e BENEDITO JOSE DE LIMA e CLODOMIR RIBEIRO SALAZAR e CONSTANTINO DE MORAIS e DELMAR BORGES VIEIRA e EDIVALDO CRUZ MACHADO e FRANCISCO CLOVIS CUNHA LIMA e JORGE CARNEIRO GONCALVES e JOSE MARIA CALDAS E SILVA e JOSE MARIA CALDAS E SILVA e JOSE MARIA COELHO DOS SANTOS e MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA e OLIVAR PEREIRA DA SILVA e OSVALDO DO ROSARIO SANTOS e RAIMUNDO COSTA FIGUEIREDO e ROSAMIRA LOPES RIBEIRO LIMA e SEBASTIÃO GUIMARAES SOUSA e SEBASTIÃO GUIMARAES SOUSA e SORAIA CRISTINA SANTOS ARANHA ADVOGADO: NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) e NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO ( OAB 5276-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de requerimento para inclusão no pólo ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DE PRECATÓRIOS PJUS PRECATÓRIOS II como credor em razão de cessão de direitos creditórios dos autores CLODOMIR RIBEIRO SALAZAR (petição/doc. fls. 1054/1088), ROSAMIRA LOPES RIBEIRO LIMA (petição/doc. fls. 1089/1121), NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO (petição/doc. fls. 1125/1252), OSVALDO DO ROSÁRIO SANTOS (petição/doc. fls. 1254/1276).

Consta ainda requerimento para inclusão no pólo ativo FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS como credor após cessão de direitos creditórios de OLIVAR PEREIRA DA SILVA (petição/doc. fls. 1029/1051).

O pedido de habilitação dos cessionários deve ser protocolado acompanhado da documentação necessária na Coordenadoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que possa ser devidamente apreciado e ser determinada a notificação do ente devedor, uma vez que a cessão (ou subcessão) só produz efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora, nos termos do art. 100, §14°, da Constituição Federal.

Ademais, em pesquisa ao precatório pelo Jurisconsult verifico que já alterados os titulares dos direitos de crédito relativo aos precatórios nº. 305242017, 305272017, 305062017, 304982017, conforme relatórios em anexo, portanto, prejudicados os presentes pedidos.

Por fim, uma vez expedidos os ofícios requisitórios dos credores conforme protocolos de tramitação no Tribunal de Justiça sob os números listados abaixo, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com as providências de praxe.

Ofício Requisitório n° 190/2017 - 2°VFP, fls. 421/422, em favor de AARÃO GOMES VAZ FILHO; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304742017.

Ofício Requisitório n° 191/2017 - 2°VFP, fls. 925/926, em favor de ALBERTO DE ABREU FERREIRA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304842017.

Ofício Requisitório n° 192/2017- 2°VFP, fls. 929/930, em favor de ANTONIO JOSE LAURINDO; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304842017.

Ofício Requisitório n° 193/2017 - 2°VFP, fls. 933/934, em favor de ANTONIO LUIS MENDONÇA FRANÇA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304882017.

Ofício Requisitório n° 194/2017 - 2°VFP, fls. 937/938, em favor de ANTONIO MACHADO DOS SANTOS; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304922017.

Ofício Requisitório n° 195/2017 - 2°VFP, fls. 941/942, em favor de BENEDITO JOSÉ DE LIMA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304962017.

Ofício Requisitório n° 196/2017 - 2°VFP, fls. 945/946, em favor de CONSTANTINO DE MORAIS; Protocolo de recebimento no TJMA n° 304982017.

Ofício Requisitório n° 197/2017 - 2°VFP, fls. 814/816, em favor de CLODOMIR RIBEIRO SALAZAR; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305062017.

Ofício Requisitório n° 198/2017 - 2°VFP, fls. 953/954 em favor de DELMAR BORGES VIEIRA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305072017.

Ofício Requisitório n° 199/2017 - 2°VFP, fls. 957/958, em favor de EDVALDO CRUZ MACHADO; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305092017.

Ofício Requisitório n° 200/2017 - 2°VFP, fls. 961/962, em favor de FRANCISCO CLOVIS CUNHA LIMA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305112017.

Ofício Requisitório n° 201/2017 - 2°VFP, fls. 965/966, em favor de JORGE CARNEIRO GONÇALVES; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305132017.

Ofício Requisitório n° 202/2017 - 2°VFP, fls. 969/970, em favor de JOSÉ MARIA CALDAS E SILVA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305162017.

Ofício Requisitório n° 203/2017 - 2°VFP, fls. 973/974, em favor de JOSÉ MARIA COELHO DOS SANTOS; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305192017.

Ofício Requisitório n° 204/2017 - 2°VFP, fls. 977/978, em favor de MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305202017.

Ofício Requisitório n° 205/2017 - 2°VFP, fls. 981/982, em favor de OLIVAR PEREIRA DA SILVA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305222017.

Ofício Requisitório n° 206/2017 - 2°VFP, fls. 985/986, em favor de OSVALDO DO ROSÁRIO SANTOS; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305242017.

Ofício Requisitório n° 207/2017 - 2°VFP, fls. 989/990, em favor de RAIMUNDO COSTA FIGUEIREDO; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305252017.

Ofício Requisitório n° 208/2017 - 2°VFP, fls. 993/994, em favor de ROSAMIRA LOPES RIBEIRO; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305272017.

Ofício Requisitório n° 209/2017 - 2°VFP, fls. 997/998, em favor de SEBASTIÃO GUIMARÃES SOUSA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305292017.

Ofício Requisitório n° 210/2017 - 2°VFP, fls. 1001/1002, em favor de SORAIA CRISTINA SANTOS ARANHA; Protocolo de recebimento no TJMA n° 305312017.

São Luís/MA, 18 de agosto de 2021.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 133645

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2011

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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