28/10/2021 13:02

Baixa Definitiva
28/10/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/10/2021 13:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/10/2021 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:58

Decorrido prazo de CLEITO LIMA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:41

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0860994-46.2016.8.10.0001 São Luís Apelante: CLEITO LIMA DOS SANTOS Advogado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - OAB/MA 10100-A 1º Apelado: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: José Cláudio Pavão Santana 2º Apelado: Fundação Sousândrade Advogados: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - OAB/MA 11636-A, ELZIANE SILVA DE ARAUJO - OAB/MA 7043-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO COMBATENTE PM/MA.

EDITAL 03/2012.

PROVA OBJETIVA.

CANDIDATOS ALÉM DO QUANTITATIVO FIXADO INICIALMENTE.

REDUÇÃO DA NOTA DE CORTE ESTABELECIDA NO EDITAL NÃO ALCANÇADA PELO APELANTE.

APELO IMPROVIDO.

I - A Quinta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em casos análogos ao dos autos, firmou entendimento no sentido de que a cláusula de barreira anteriormente estabelecida pelo Edital nº 003/2012, deveria ser revista e reduzida drasticamente, podendo-se chegar ao patamar aproximado de 23 e 24 pontos, em razão do Governo do Estado ter decidido convocar, dentre os excedentes, mais 2.294 candidatos.

II - Contudo, em sessão do dia 29 de agosto de 2016, a Quinta Câmara Cível, no julgamento do Agravo de Instrumento n.º 17437/2016, superou o entendimento antes firmado e decidiu por observar a lista de aprovados e a nova nota de corte apresentada pela Comissão de Concurso de acordo com cada região.

III – De acordo com as informações trazidas pela Procuradoria Geral do Estado, com a convocação dos candidatos excedentes, a nota de corte para Soldado Combatente – Masculino para a cidade de Imperatriz, passou, em realidade, de forma específica, para 31 (trinta e um) pontos.

IV - Tendo em vista que a pontuação do candidato, ora apelante, que concorreu ao cargo de Soldado Combatente/Masculino – Imperatriz, foi de 27 (vinte e sete) pontos, não é possível que permaneça no certame por não atingir nota satisfatória, mesmo que sob os novos parâmetros.

Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauáia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 20 de setembro de 2021 e término no dia 27 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
30/09/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 08:56

Conhecido o recurso de CLEITO LIMA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*03-31 (APELANTE) e não-provido
27/09/2021 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 11:38

Juntada de petição
17/09/2021 16:35

Juntada de petição
16/09/2021 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2021 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2021 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2021 01:40

Decorrido prazo de CLEITO LIMA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:40

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 18:38

Juntada de petição
04/08/2021 18:42

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.
04/08/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 06:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2021 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2021 09:04

Juntada de parecer
05/07/2021 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:10

Recebidos os autos
21/05/2021 14:10

Conclusos para decisão
21/05/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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