TJMA - 0817039-71.2018.8.10.0040

14/06/2022 12:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2022 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2022 23:59.

06/04/2022 14:57

Juntada de petição

24/03/2022 11:49

Juntada de protocolo

21/03/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022 13:56

Juntada de Certidão

21/03/2022 13:54

Transitado em Julgado em 09/03/2022

11/03/2022 14:49

Recebidos os autos

11/03/2022 14:49

Juntada de despacho

21/07/2021 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2021 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

21/07/2021 15:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021 12:24

Juntada de Certidão

26/03/2021 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

18/03/2021 10:36

Juntada de contrarrazões

11/03/2021 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/03/2021 23:59:59.

02/02/2021 16:35

Juntada de petição

01/02/2021 08:38

Juntada de petição

29/01/2021 14:09

Conclusos para despacho

29/01/2021 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021 09:51

Declarada incompetência

28/01/2021 13:56

Conclusos para decisão

18/01/2021 21:25

Juntada de petição

23/12/2020 21:12

Juntada de apelação

09/12/2020 11:54

Juntada de protocolo

07/12/2020 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020 16:12

Julgado procedente o pedido

17/04/2019 00:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2019 11:10

Conclusos para despacho

02/04/2019 10:10

Juntada de Petição de protocolo

22/03/2019 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2019 15:56

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2019 15:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2019 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/03/2019 23:59:59.

01/03/2019 19:17

Juntada de contestação

13/02/2019 14:04

Juntada de contestação

14/01/2019 11:27

Juntada de diligência

14/01/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019 11:26

Juntada de diligência

14/01/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica

07/01/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica

28/12/2018 14:11

Juntada de diligência

27/12/2018 08:42

Juntada de Certidão

26/12/2018 21:25

Expedição de Mandado

26/12/2018 21:14

Concedida a Antecipação de tutela

26/12/2018 20:18

Conclusos para decisão

26/12/2018 20:18

Distribuído por sorteio