01/03/2021 11:16

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801580-67.2019.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: BERNADETE DE LOURDES MENDES COELHO Advogado: TAISA GUIMARAES SERRA OAB: MA16559 Endereço: desconhecido Advogado: NENA MENDES CASTRO OAB: MA14381 Endereço: Avenida dos Franceses, 11, Alemanha, SãO LUíS - MA - CEP: 65036-281 DEMANDADO: CANTINHO DOCE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA Advogado: HERCYLA SARAH MAIA OAB: MA4709 Endereço: Avenida Coronel Colares Moreira, Qd 32,L-03A, Ed Business Center,Sala 1107, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes sob o Id.40841507, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, fundamentado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Registre-se. Intimem-se as partes. Arquive-se, procedendo as devidas baixas. Cumpra-se.

São Luís, 25 de fevereiro de 2021 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial
25/02/2021 22:12

Juntada de petição
25/02/2021 15:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:02

Decorrido prazo de BERNADETE DE LOURDES MENDES COELHO em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 18:49

Homologada a Transação
17/02/2021 12:53

Conclusos para julgamento
17/02/2021 12:52

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:43

Juntada de petição
05/02/2021 11:11

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 11:10

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801580-67.2019.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: BERNADETE DE LOURDES MENDES COELHO Advogado: TAISA GUIMARAES SERRA OAB: MA16559 Endereço: desconhecido Advogado: NENA MENDES CASTRO OAB: MA14381 Endereço: Avenida dos Franceses, 11, Alemanha, SãO LUíS - MA - CEP: 65036-281 DEMANDADO: CANTINHO DOCE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA Advogado: HERCYLA SARAH MAIA OAB: MA4709 Endereço: Avenida Coronel Colares Moreira, Qd 32,L-03A, Ed Business Center,Sala 1107, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Alega a parte ré Embargante que a sentença apresenta omissão: "Data venia, flagrante a omissão contida na r. sentença, haja vista que fundamentado o deferimento do dano moral por entender esse d. juízo que o furto teria ocorrido no interior do estabelecimento, e que segundo o C.

STJ “constitui dever dos estabelecimentos comerciais, como shoppings centers e hipermercados, zelar pela segurança de seus clientes”, colacionando, contudo, jurisprudências que, data venia, não se adequam ao caso..." O artigo 1022 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses para oposição de embargos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ocorre que o Embargante não indicou a presença de nenhum desses vícios na decisão.

Na realidade, ele, de forma escancarada, deseja discutir a fundamentação da condenação por danos morais através de Embargos, o que é totalmente incabível.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 29 de janeiro de 2021
02/02/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2020 10:55

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:55

Juntada de Certidão
04/11/2020 18:25

Juntada de embargos de declaração
03/11/2020 00:45

Juntada de petição
28/10/2020 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 16:40

Julgado improcedente o pedido
09/06/2020 09:26

Conclusos para julgamento
08/06/2020 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2020 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
25/05/2020 00:57

Juntada de petição
22/05/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2020 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/05/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 21:17

Conclusos para despacho
19/05/2020 21:16

Juntada de Certidão
29/04/2020 13:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/05/2020 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
03/03/2020 07:06

Juntada de petição
26/02/2020 17:52

Juntada de contestação
21/02/2020 14:38

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 14:35

Juntada de Certidão
21/02/2020 14:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/05/2020 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/01/2020 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 14:27

Juntada de diligência
26/11/2019 08:34

Expedição de Mandado.
23/11/2019 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/02/2020 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/11/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2019

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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