TJMA - 0804617-50.2019.8.10.0001

19/09/2022 11:37

Arquivado Definitivamente

26/08/2022 11:02

Recebidos os autos

26/08/2022 11:02

Juntada de despacho

24/07/2020 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2020 16:58

Juntada de contrarrazões

08/07/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020 13:31

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/07/2020 23:59:59.

15/06/2020 19:48

Juntada de apelação

12/05/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020 19:14

Julgado improcedente o pedido

15/08/2019 10:34

Conclusos para julgamento

14/08/2019 11:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/08/2019 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019 10:46

Juntada de Ato ordinatório

09/08/2019 10:44

Juntada de Certidão

06/08/2019 03:22

Decorrido prazo de ALENILDE GONCALVES FONSECA em 05/08/2019 23:59:59.

05/08/2019 18:19

Juntada de petição

11/07/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019 08:40

Juntada de Ato ordinatório

11/07/2019 08:39

Juntada de Certidão

11/07/2019 01:03

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA em 10/07/2019 23:59:59.

31/05/2019 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019 10:31

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2019 21:32

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019 18:38

Conclusos para despacho

31/01/2019 18:38

Distribuído por sorteio