23/05/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:09

Juntada de termo
25/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:05

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:05

Decorrido prazo de RONILDO FROZ SOUZA em 23/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:33

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
05/03/2022 03:32

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
04/03/2022 14:03

Juntada de petição
23/02/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/02/2022 18:03

Juntada de petição
22/02/2022 17:53

Conclusos para julgamento
22/02/2022 17:53

Juntada de termo
22/02/2022 17:34

Juntada de petição
22/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:36

Juntada de petição
05/10/2021 16:19

Juntada de petição
02/10/2021 01:32

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO: 0802166-25.2021.8.10.0052 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIENE RIBEIRO SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A EXECUTADO: MARILENE SOARES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGETANS DAMASCENO - MA5880-A 1.

Deixo de determinar que a parte autora recolha as custas referentes ao cumprimento de sentença, haja vista restar demonstrado que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. 2.

Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). 4.

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via BacenJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. 6.

Do contrário, frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito 7.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

PINHEIRO, 27 de setembro de 2021 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
29/09/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:55

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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