TJMA - 0805360-29.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALENCAR MANDU

CPF *47.***.*75-15

Advogados

JAMES HENRIQUE MARTINS

OAB: 16869/MA

CPF *42.***.*81-51

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA

CNPJ: 01.612.318/0001-96

Advogados

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB: 10255/MA

CPF *18.***.*88-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 12:21

    Juntada de malote digital

  • 25/11/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 07:06

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/11/2022 07:05

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2022 07:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2022 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 23/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:06

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 14/11/2022 23:59.

  • 28/09/2022 02:16

    Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2022 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 12:52

    Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 08:37

    Juntada de termo

  • 27/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 26/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 24/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:25

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 01/08/2022 17:32

    Juntada de recurso especial (213)

  • 26/07/2022 06:05

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 06:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 25/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 01:42

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 10:48

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 15/06/2022 18:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/05/2022 17:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 12:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2022 19:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 11/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 11:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/03/2022 10:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 18/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 25/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 02:54

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 22/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:27

    Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2022 01:22

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 27/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2021 15:55

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 02/12/2021 01:10

    Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 00:26

    Conhecido o recurso de MARIA ALENCAR MANDU - CPF: *47.***.*75-15 (AGRAVANTE) e provido

  • 24/11/2021 10:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2021 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 27/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 01:02

    Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0805360-29.2020.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DE VITORINO FREIRE Agravante : Maria Alencar Mandu Advogado : James Henrique Martins (OAB/MA 16.869) Agravado : Município de Brejo de Areia Advogados : Pedro Durans Braid Ribeiro (OAB/MA 10.255) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva  DESPACHO   1.

    Deixo de acolher a diligência apontada pela douta Procuradoria-Geral de Justiça.   2.

    O parecer da Douta Procuradoria de Justiça mencionou ao Id. 9537650 – Pág. 2: “promover o julgamento do pedido de efeito suspensivo formulado no recurso, sem, contudo, atentar pela ausência do vício aqui mencionado”.   3.

    O referido equívoco não ocorreu.

    Verifico que a Douta Procuradoria de Justiça levou em consideração apenas os argumentos trazidos pelo Município de Brejo de Areia, ora agravado, em suas contrarrazões (Id. 8520646).   4.

    A petição inicial do recurso de Agravo de Instrumento foi devidamente protocolada em 13 de maio de 2020, tendo, inclusive, o ora agravante peticionado ao Id. 9948333, afirmando que o referido documento foi devidamente protocolado (Id 6379469).   5.

    Segue captura da tela destinada ao acompanhamento dos processos eletrônicos (anexo).   6.

    Portanto, diante do mencionado equívoco, encaminhem-se, novamente, os autos ao MPE para nova manifestação.   7.

    Cumpra-se.   8.

    Após, conclusos imediatamente.   Publicações normatizadas pelo CNJ.   Int.   São Luís, data registrada no sistema.       Desembargador Marcelo Carvalho Silva   Relator

  • 30/09/2021 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 19:08

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 10:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/02/2021 09:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 13/11/2020 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 23:53

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2020 13:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/09/2020 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 03/09/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:04

    Decorrido prazo de MARIA ALENCAR MANDU em 13/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2020 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

  • 21/07/2020 12:36

    Juntada de malote digital

  • 20/07/2020 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 15:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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