21/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:15

Transitado em Julgado em 21/10/2024
11/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:29

Juntada de petição
03/07/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:31

Juntada de petição
11/04/2024 18:40

Juntada de petição
20/03/2024 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:01

Juntada de petição
08/02/2024 17:09

Recebidos os autos
08/02/2024 17:09

Juntada de despacho
18/04/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/04/2023 13:25

Juntada de Ofício
18/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 23:13

Juntada de contrarrazões
22/03/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 11:43

Juntada de petição
07/11/2022 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:44

Juntada de termo
01/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:32

Juntada de volume
18/08/2022 15:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0004752-10.2016.8.10.0031 (47602016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ZULEIDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: VALÉRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA ( OAB 3723-MA ) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Processo nº. 4752-10.2016.8.10.0031.

Tipo de Ação: Procedimento Comum Cível.

Juíza de Direito: Welinne de Souza Coelho.

Secretaria Judicial da Segunda Vara Parte Requerente: ZULEIDE MARIA DE ARAÚJO DOS SANTOS.

Parte Requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da advogada da parte autora, Dra.

VALÉRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, inscrita na OAB/MA sob o n.º 3.723, bem como da parte ré Dra LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, inscrita na OAB/MA, sob o n.º 6.100, para tomarem conhecimento da parte final da sentença a seguir transcrita: "ANTE O EXPOSTO, e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para? A) DECLARAR a nulidade das cobranças relativas ao consumo de energia elétrica referentes a competência 09/2016; 10/2016; 11/2016, determinando o refaturamento e cálculo com base na média do que foi consumido no período compreendido entre os 06 (seis) meses anteriores àquele período; B) CONDENAR a requerida a pagar a parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, (CC, art. 405).

Condeno, ainda, a requerida a pagar custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Chapadinha, 10 de agosto de 2021.

Welinne de Souza Coelho, Juíza de Direito".

Chapadinha-MA, 28 de setembro de 2021.

Josieli Lopes Monteles Secretária Judicial da Segunda Vara Assino de ordem da MM.

Juíza de Direito (Art. 3º XXVIII, do Provimento nº. 001/2007 CGJ/MA) Resp: 110254

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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