27/02/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
05/02/2023 09:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
05/02/2023 09:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:45

Recebidos os autos
07/12/2022 10:45

Juntada de despacho
28/01/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/12/2021 18:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 12:10

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 14:49

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº0800671-69.2021.8.10.0108 DESPACHO Intime-se a parte contrária acerca de interposição de apelação, bem como, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após decurso do prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal/MA.

Cumpra-se.

SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim
16/11/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:02

Conclusos para decisão
11/11/2021 13:02

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:13

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 20/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:54

Juntada de recurso inominado
04/10/2021 03:55

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 03:55

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800671-69.2021.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Maria da Conceição de Jesus Oliveira, contra Banco PAN S/A. Alega o embargante que houve omissão em sentença, posto não restar apreciado por este juízo pedido de desistência. Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. No mérito, não merece razão o embargante. Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega omissão em sentença, posto não restar apreciado por este juízo pedido de desistência. Compulsando os autos verifica-se que a instituição financeira requerida juntou aos autos em epígrafe contrato devidamente assinado pela requerente. Ressalte-se que o presente pedido, ora objeto dos presentes embargos, deu-se somente após a devida juntada do contrato, o que demonstra certo “artificio” para que a requerida não fosse condenada por litigância de má-fé. Merece destaque o fato de que no pedido de desistência protocolado, não fora alegado motivo relevante a acolher pedido de desistência. Ademais, insta mencionar que, mesmo tendo ciência da legalidade do contrato, o embargante, objetivando empulhar e abarrotar o aparelho judiciário, com alegações simuladas, instaurou demanda, somente com o intuito de se valer do descuido do embargado, para alcançar benefícios de forma indevida. Logo, não existindo ponto controvertido a ser sanado na decisão ora embargada, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, entretanto, NEGO-LHES provimento. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA
30/09/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:25

Outras Decisões
11/08/2021 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/07/2021 23:59.
11/08/2021 04:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 09:39

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:36

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:49

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 23/07/2021 23:59.
29/07/2021 20:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/07/2021 23:59.
26/07/2021 12:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/07/2021 09:45 Vara Única de Pindaré-Mirim.
22/07/2021 06:48

Publicado Intimação em 09/07/2021.
22/07/2021 06:48

Publicado Intimação em 09/07/2021.
14/07/2021 15:32

Juntada de embargos de declaração
08/07/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 14:51

Julgado improcedente o pedido
06/07/2021 11:04

Conclusos para julgamento
06/07/2021 10:48

Juntada de petição
05/07/2021 17:59

Juntada de contestação
03/07/2021 04:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:27

Publicado Citação em 14/06/2021.
15/06/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2021 14:07

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/07/2021 09:45 Vara Única de Pindaré-Mirim.
23/03/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:23

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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