07/03/2022 09:12

Baixa Definitiva
07/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/02/2022 06:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2022 22:27

Juntada de petição
27/01/2022 01:34

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 01:07

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
23/11/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2021 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
05/11/2021 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2021 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2021 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2021 13:07

Juntada de parecer
14/10/2021 01:23

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0848121-43.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANIEL BLUME P.

DE ALMEIDA APELADA: WIRAJANE BARROS DE SANTANA ADVOGADO: GEOMILSON ALVES LIMA (OAB MA 5298) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

Quanto ao preparo, há isenção do ente público.

Recebo o apelo no duplo efeito.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de setembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
30/09/2021 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 07:57

Recebidos os autos
24/09/2021 07:57

Conclusos para despacho
24/09/2021 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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