STJ - 0832909-16.2017.8.10.0001

22/03/2023 11:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/03/2023 11:27

Transitado em Julgado em 20/03/2023

15/12/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 979947/2022 - AgInt

14/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0979947 - AgInt no REsp 2015105 - Publicação prevista para 15/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00979947/2022 - AgInt no REsp 2015105/MA

02/12/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000877-2022-AJC-1T)

01/12/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

28/11/2022 08:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000877-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

28/11/2022 08:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:31

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979947/2022 - AgInt no REsp 2015105/MA

27/10/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/10/2022 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 984880/2022

27/10/2022 10:24

Protocolizada Petição 984880/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2022

27/10/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2022 Petição Nº 979947/2022 -

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 979947/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 979947/2022

26/10/2022 08:58

Protocolizada Petição 979947/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2022

04/10/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

03/10/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022 20:10

Conhecido o recurso de ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA e provido

29/07/2022 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/07/2022 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/07/2022 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO