16/09/2022 14:28

Baixa Definitiva
16/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/09/2022 14:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
16/09/2022 05:38

Decorrido prazo de FRANQUINALDO BEZERRA COSTA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 17:14

Recurso Especial não admitido
02/08/2022 07:29

Conclusos para decisão
02/08/2022 07:29

Juntada de termo
01/08/2022 23:32

Juntada de contrarrazões
08/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 02:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:21

Decorrido prazo de FRANQUINALDO BEZERRA COSTA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/07/2022 18:19

Juntada de recurso especial (213)
13/06/2022 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2022.
11/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2022 01:25

Decorrido prazo de FRANQUINALDO BEZERRA COSTA em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2022 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2021 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2021 03:32

Decorrido prazo de FRANQUINALDO BEZERRA COSTA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:49

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO Nº 0803700-11.2019.8.10.0040 - IMPERATRIZ Embargante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados : Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6.100) e outro Embargado : Franquinaldo Bezerra Costa Advogado : Lourival Barbosa da Silva (OAB/MA 11.732) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento.

Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, Franquinaldo Bezerra Costa, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
28/10/2021 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 02:20

Decorrido prazo de FRANQUINALDO BEZERRA COSTA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 14:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2021 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803700-11.2019.8.10.0040 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Agravante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados : Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6.100) e outro Agravado : Franquinaldo Bezerra Costa Advogado : Lourival Barbosa da Silva (OAB/MA 11.732) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 07 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
15/09/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 23:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2021 23:04

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 01:13

Decorrido prazo de FRANQUINALDO BEZERRA COSTA em 25/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 13:11

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/02/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
03/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 01:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
18/08/2020 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2020 12:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
30/06/2020 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:44

Recebidos os autos
19/05/2020 16:44

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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