17/03/2022 08:33

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
03/12/2021 09:10

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2021 17:20

Juntada de Certidão
27/11/2021 13:02

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:02

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 06:51

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:10

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813388-51.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB//MA 11688, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: TIAGO VITALINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, iniciar a execução do julgado, devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.

São Luís, 4 de novembro de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
09/11/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:03

Transitado em Julgado em 27/10/2021
29/10/2021 15:55

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:55

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:15

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 04:59

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813388-51.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 RÉU: TIAGO VITALINO DA SILVA SENTENÇA: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, por intermédio de advogada constituída, promoveu a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de TIAGO VITALINO DA SILVA, ambos qualificados nos autos epigrafados(Id. 10937371).

A parte autora afirma que celebrou com a demandada contrato de prestação de serviços educacional (CPD 69832), correspondendo ao período de 2016 – primeiro semestre.

Prossegue relatando que o demandado deixou de pagar quatro mensalidades dentre as seis que se obrigara, estando até a presente data em débito referente ao primeiro semestre de 2016, no valor principal de R$ 1.434,40 (mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) sem acréscimos legais e contratuais.

Afirma que esgotou todos os meios suasórios para reaver a importância, não logrado êxito em suas tentativas, razão pela qual vale-se do ajuizamento da presente ação.

Despacho(Id. 14516749), no qual designou-se audiência de conciliação, bem como determinou que a parte demandada apresentasse contestação, sob pena de revelia.

Ata de audiência registrando que restou frustrada a tentativa de acordo ante a ausência do demandado(Id. 16510019).

Certidão atestando que a demandada fora citada e não contestou a presente ação(Id. 49836218). É o relatório.

Decido.

Na espécie, vejo que o demandado TIAGO VITALINO DA SILVA não apresentou contestação, apesar de devidamente citado, conforme certidão cadastrada nos autos(Id. 49836218).

A a inércia da ré em defender-se no prazo de lei atrai para si, portanto, a revelia ( artigo 3441 da Lei nº 13.105/2015).

O parágrafo único do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015, estabelece que “o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.” Contudo, no caso destes autos, não se tem notícia de qualquer manifestação do demandado.

Pois bem.

Na espécie, o caso de julgamento antecipado do mérito, isto porque não há necessidade de produção de outras provas2.

O demandado TIAGO VITALINO DA SILVA, como dito acima, não contestou o feito, e assim, configurou-se a revelia nos termos mencionados no artigo 3443 da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

Verifico, pois, a existência de relação jurídica entre as partes, consoante se observa do documento acostado aos autos(Id. 10967481 usque 10967508). demandado TIAGO VITALINO DA SILVA, assinou o contrato e recebeu a prestação que competia à parte autora, relativa aos serviços educacionais atinentes ao período de 2016 - 1º semestre.

Por outro lado, inexiste no processo qualquer elemento capaz de comprovar o adimplemento da dívida por ele.

O Código Civil preceitua no art. 389 que: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

A propósito, colhe-se a lição de MARIA HELENA DINIZ sobre o tema: “O inadimplemento da obrigação consiste na falta de prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor” (in: Código Civil Anotado. 11ª ed.

São Paulo: Saraiva. p. 375).

Portanto, é de clareza hialina o direito postulado pela parte autora, eis que comprovou que a demandada encontra-se inadimplente porque não efetuou o pagamento do pactuado.

No tocante a multa contratualmente prevista, vejo que também é devida, e a jurisprudência do e.

Tribunal de Justiça do Maranhão é nesse sentido, a exemplo da que cito: APL 0364542015 MA, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.

APELANTE: ANA MARIA PEREIRA NUNES.

PUBLICAÇÃO 16/11/2015.

RELATOR: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA.

MULTA CONTRATUAL.

PREVISÃO.

I – Havendo prova da existência de contrato de prestação de serviços educacionais e do inadimplemento da parte ré, a condenação ao cumprimento da obrigação de pagamento decorre da expressa disposição normativa do art. 397 do CC.

II – Deve ser mantida a multa contratual de 2%(dois por cento) prevista expressamente no contrato.

Diante do exposto, com respaldo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, julgo procedente o pedido constante da inicial para condenar o demandado TIAGO VITALINO DA SILVA, a pagar à parte autora(CEUMA – Associação de Ensino Superior) o valor de R$ 1.434,40 (mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da data da citação, e também multa contratual de 2%(dois por cento).

Condeno ainda o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 21 de setembro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular de Direito da 5ª Vara Cível da Capital.
30/09/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 22:42

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 08:06

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:44

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 16/08/2021 23:59.
03/09/2021 15:44

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 16/08/2021 23:59.
03/09/2021 15:44

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 15:32

Juntada de petição
06/08/2021 00:39

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
03/06/2021 08:11

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 13:11

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 07:40

Juntada de Ato ordinatório
15/10/2020 12:27

Juntada de Certidão
13/10/2020 21:02

Juntada de Certidão
10/10/2020 07:53

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:42

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:29

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:29

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 17:22

Juntada de Carta ou Mandado
18/09/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:33

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2020 11:30

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:35

Recebidos os autos
20/07/2020 11:35

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:34

Audiência Conciliação cancelada para 20/07/2020 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/07/2020 00:01

Remessa CEJUSC
06/06/2020 10:47

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 01/06/2020 23:59:59.
02/04/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 11:19

Juntada de Certidão
31/03/2020 11:16

Audiência conciliação designada para 20/07/2020 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
24/03/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 17:59

Conclusos para despacho
01/03/2020 02:54

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:01

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2020 15:11

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:11

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:11

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 10:22

Juntada de petição
10/01/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 13:10

Conclusos para despacho
10/01/2019 16:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2018 08:30 5ª Vara Cível de São Luís.
28/11/2018 10:15

Decorrido prazo de TIAGO VITALINO DA SILVA em 27/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 17:28

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2018 20:13

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 01/11/2018 23:59:59.
10/10/2018 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2018 15:58

Audiência conciliação designada para 03/12/2018 08:30.
08/10/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 11:27

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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