16/11/2021 08:54

Baixa Definitiva
16/11/2021 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2021 08:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2021 21:29

Juntada de petição
28/10/2021 01:48

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DA SILVA PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800934-85.2020.8.10.0060 – TIMON JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Agravante : Flavia Maria da Silva Pereira Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502–A) Agravado : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I Advogada : Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 07 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:14

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA DA SILVA PEREIRA - CPF: *11.***.*50-17 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA DA SILVA PEREIRA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2021 16:54

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2021 10:44

Juntada de agravo regimental cível (206)
03/02/2021 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
03/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:50

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA DA SILVA PEREIRA - CPF: *11.***.*50-17 (APELANTE) e não-provido
05/10/2020 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2020 10:43

Juntada de parecer
23/09/2020 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:44

Recebidos os autos
15/09/2020 15:44

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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