29/04/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 15:40

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:13

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:49

Juntada de Alvará
16/03/2022 17:38

Juntada de Alvará
16/03/2022 08:12

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2022 16:25

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:33

Juntada de protocolo
10/03/2022 21:04

Juntada de petição
05/03/2022 06:28

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
27/02/2022 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
27/02/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
23/02/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 07:35

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:24

Juntada de protocolo
15/02/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
12/02/2022 11:10

Recebidos os autos
12/02/2022 11:10

Juntada de decisão
06/12/2021 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/11/2021 23:59.
23/11/2021 18:19

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:57

Juntada de contrarrazões
04/11/2021 00:59

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 14:36

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:03

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 03:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802886-12.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DOMINGAS TRINDADE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requererida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
28/10/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 16:25

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:14

Juntada de petição
04/10/2021 05:42

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802886-12.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DOMINGAS TRINDADE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de "CART CRED ANUID” da conta nº 0444483-3, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu aos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores efetivamente cobrados a título de "CART CRED ANUID”, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos. Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARAES,Juíza de Direito," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/09/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:45

Juntada de apelação cível
30/09/2021 09:43

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 09:44

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 23/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:37

Conclusos para julgamento
20/09/2021 09:37

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:52

Juntada de protocolo
01/09/2021 15:19

Juntada de protocolo
30/08/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2021 23:59.
27/08/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 10:26

Conclusos para despacho
19/08/2021 20:07

Juntada de protocolo
19/08/2021 09:49

Juntada de contestação
19/07/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 19:13

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2021 21:25

Conclusos para decisão
09/07/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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