17/07/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 16:14

Determinado o arquivamento
12/06/2023 17:12

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:45

Juntada de petição
17/05/2023 01:35

Decorrido prazo de OCILENE ARAUJO LIMA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:43

Recebidos os autos
14/12/2022 11:43

Juntada de despacho
21/05/2021 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/05/2021 10:10

Juntada de Ato ordinatório
18/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
18/04/2021 07:31

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:10

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 22:46

Juntada de contrarrazões
17/02/2021 12:25

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 09:50

Juntada de apelação
15/12/2020 05:19

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 14/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:26

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 11:55

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 10:41

Conclusos para julgamento
19/11/2020 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/11/2020 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon .
03/11/2020 09:32

Juntada de petição
28/10/2020 05:51

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 01:39

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 16:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2020 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
14/10/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:04

Conclusos para julgamento
17/10/2019 01:58

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 14/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 13:52

Juntada de Ato ordinatório
26/09/2019 13:51

Juntada de Certidão
03/09/2019 09:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/09/2019 09:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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