TJMA - 0801210-79.2019.8.10.0116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2021 14:13
Baixa Definitiva
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08/11/2021 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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08/11/2021 14:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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29/10/2021 01:08
Decorrido prazo de ANA MARIA ATAIDE DA ROCHA em 28/10/2021 23:59.
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29/10/2021 01:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2021 23:59.
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05/10/2021 00:21
Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
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05/10/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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04/10/2021 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801210-79.2019.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Agravante : Ana Maria Ataide da Rocha Advogado : Ediney Vaz Conceição (OAB/MA 13.343) Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO.
AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO PELO RELATOR.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).
ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.
NULIDADE INEXISTENTE.
JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.
MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.
Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.
O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.
E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.
Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.
O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.
O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.
Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.
E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.
II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.
III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).
São Luís, 22 de setembro de 2021.
Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator -
01/10/2021 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 23:06
Conhecido o recurso de ANA MARIA ATAIDE DA ROCHA - CPF: *48.***.*33-76 (APELANTE) e não-provido
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30/09/2021 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/09/2021 10:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/09/2021 02:00
Decorrido prazo de ANA MARIA ATAIDE DA ROCHA em 02/09/2021 23:59.
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03/09/2021 01:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2021 23:59.
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02/09/2021 10:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/09/2021 10:32
Juntada de contrarrazões
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13/08/2021 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.
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13/08/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 18:41
Juntada de petição
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19/06/2021 00:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/06/2021 23:51
Juntada de petição
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25/05/2021 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.
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24/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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21/05/2021 21:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2021 16:33
Conhecido o recurso de ANA MARIA ATAIDE DA ROCHA - CPF: *48.***.*33-76 (APELANTE) e não-provido
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05/05/2021 11:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/05/2021 11:00
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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11/04/2021 07:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 14:37
Recebidos os autos
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06/04/2021 14:37
Conclusos para despacho
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06/04/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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