05/11/2021 13:30

Baixa Definitiva
05/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/11/2021 13:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/10/2021 01:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:12

Decorrido prazo de JORGE FLORENCIO PEREIRA em 28/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Sessão do dia 16/09/21 a 23/09/21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808184-94.2016.8.10.0001 – MA. APELANTE             : Jorge Florêncio Pereira ADVOGADOS         : Cassia Regina Serra Alves (OAB/MA 9.746) e outros APELADA                : Oi Móvel S/A ADVOGADO            : Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB/MA 12.049-A) RELATOR                : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

OCORRÊNCIA.

APELO POSTULANDO A IMPOSIÇÃO DE DANO MORAL.

IMPOSSIBILIDADE.

OCORRÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES QUE IMPEDEM A IMPOSIÇÃO DO DANO IMATERIAL POSTULADO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ.

SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO.

APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I             -           Observado no feito que embora tenha havido negativação indevida, porém já existiam outras negativações, impossível a imposição do dano moral perquirido, por aplicação da súmula 385 do STJ, logo, acertada a sentença recorrida, a qual merece ser mantida com o desprovimento do recurso.                         II          –          Apelo desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

São Luís (MA), 23 de setembro de 2021. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON                                                                         RELATOR
01/10/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 20:39

Conhecido o recurso de JORGE FLORENCIO PEREIRA - CPF: *63.***.*87-20 (APELANTE) e não-provido
24/09/2021 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 11:46

Juntada de parecer do ministério público
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de JORGE FLORENCIO PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 01:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/09/2021 23:59.
01/09/2021 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 23:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2021 00:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2021 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2021 00:00

Juntada de documento
02/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/06/2020 20:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2020 18:46

Juntada de parecer
25/03/2020 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:28

Recebidos os autos
16/03/2020 09:28

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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