30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRA GUIMARAES SAUNDERS GOMES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MAILSON NEVES SILVA em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRA GUIMARAES SAUNDERS GOMES em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
18/06/2025 00:38

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:02

Juntada de petição
26/05/2025 18:25

Juntada de petição
26/05/2025 18:12

Juntada de petição
22/05/2025 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 02:09

Juntada de petição
21/05/2025 12:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Precatória
21/05/2025 12:07

Outras Decisões
20/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:50

Juntada de contestação
13/05/2025 18:32

Juntada de Ofício
13/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MAILSON NEVES SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRA GUIMARAES SAUNDERS GOMES em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:04

Juntada de petição
05/05/2025 21:07

Juntada de petição
05/05/2025 19:04

Juntada de petição
28/04/2025 16:38

Juntada de petição
28/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:39

Juntada de petição
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:24

Juntada de petição
03/04/2025 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:51

Outras Decisões
02/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.
22/03/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
16/03/2025 12:39

Juntada de petição
13/03/2025 21:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 17:52

Juntada de petição
06/03/2025 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:23

Juntada de Carta precatória
25/02/2025 15:23

Juntada de Carta precatória
25/02/2025 15:10

Juntada de Carta precatória
25/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:17

Outras Decisões
30/01/2025 11:44

Juntada de petição
30/01/2025 11:22

Juntada de contestação
19/01/2025 22:00

Juntada de petição
11/12/2024 17:27

Juntada de diligência
11/12/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 17:27

Juntada de diligência
07/11/2024 16:40

Juntada de petição
07/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:22

Juntada de petição
06/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:22

Juntada de Ofício
30/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:22

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:26

Juntada de Ofício
02/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:01

Juntada de petição
07/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:22

Juntada de petição
26/07/2024 06:08

Decorrido prazo de CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 21:53

Juntada de petição
18/07/2024 16:12

Juntada de petição
10/07/2024 23:53

Juntada de petição
10/07/2024 17:48

Juntada de petição
10/07/2024 12:03

Juntada de petição
02/07/2024 02:57

Juntada de petição
29/06/2024 23:10

Juntada de petição
26/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:29

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 20:24

Juntada de petição
17/05/2024 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ROSALBA GUIMARAES BRAZ em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:58

Decorrido prazo de ROSALBA GUIMARAES BRAZ em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:26

Juntada de contestação
11/04/2024 10:59

Juntada de petição
04/04/2024 18:19

Juntada de petição
01/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:12

Juntada de petição
26/03/2024 23:04

Juntada de petição
26/03/2024 09:33

Juntada de diligência
26/03/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:33

Juntada de diligência
21/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:29

Juntada de diligência
21/03/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:29

Juntada de diligência
21/03/2024 09:05

Juntada de diligência
21/03/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:05

Juntada de diligência
11/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:47

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 17:21

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:18

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:01

Juntada de Mandado
04/03/2024 16:54

Juntada de Mandado
04/03/2024 15:34

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 10:55

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 10:55

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 10:54

Juntada de Carta precatória
01/03/2024 17:15

Juntada de Carta precatória
01/03/2024 17:15

Juntada de Carta precatória
01/03/2024 17:14

Juntada de Carta precatória
01/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:59

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 23:37

Juntada de petição
22/11/2023 21:40

Juntada de petição
06/11/2023 23:20

Juntada de petição
06/11/2023 16:07

Juntada de petição
05/11/2023 19:57

Juntada de petição
28/10/2023 14:24

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:23

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:45

Juntada de petição
13/10/2023 00:57

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIANA COSTA HELUY em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 21:09

Juntada de petição
03/10/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 11:08

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2023 21:56

Juntada de petição
28/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/09/2023 18:29

Juntada de embargos de declaração
25/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:05

Juntada de diligência
21/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:03

Juntada de diligência
19/09/2023 03:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 22:45

Juntada de petição
14/09/2023 18:08

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 18:02

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 16:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/07/2023 21:04

Conclusos para decisão
17/07/2023 21:03

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:41

Juntada de petição
16/07/2023 06:10

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:10

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:42

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:42

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:32

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:32

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:06

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:06

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:16

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:16

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:30

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:30

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:01

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:01

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:21

Juntada de petição
07/07/2023 13:43

Juntada de petição
07/07/2023 10:57

Juntada de petição
17/06/2023 03:28

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
17/06/2023 03:28

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
17/06/2023 03:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:40

Juntada de petição
31/05/2023 10:21

Juntada de petição
22/02/2023 08:17

Conclusos para decisão
22/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:57

Juntada de petição
13/02/2023 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:39

Outras Decisões
01/11/2022 22:03

Conclusos para despacho
01/11/2022 22:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 21:55

Juntada de petição
25/08/2022 23:47

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 11:35

Conclusos para decisão
04/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:25

Juntada de petição
30/04/2022 13:48

Juntada de petição
28/04/2022 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 21:40

Juntada de petição
19/04/2022 16:09

Juntada de petição
17/03/2022 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 19:59

Juntada de petição
11/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:56

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
26/11/2021 02:10

Juntada de réplica à contestação
23/11/2021 21:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 12:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:00

Juntada de contestação
11/11/2021 08:04

Juntada de petição
10/11/2021 15:09

Juntada de petição
10/11/2021 08:40

Conclusos para decisão
10/11/2021 08:40

Juntada de Certidão
04/11/2021 22:07

Juntada de petição
28/10/2021 12:16

Juntada de petição
19/10/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:14

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 02:13

Publicado Citação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Citação

Processo nº: 0803111-97.2021.8.10.0056 Classe: Ação Popular (66) Exequente(s): THIAGO DE ALMEIDA BRAGA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DE ALMEIDA BRAGA Executado(s): MUNICIPIO DE SANTA INES e outros DESPACHO             Deixo para apreciar os pedidos de tutela provisória de urgência (antecipada e cautelar) após a formalização do contraditório e a oitiva do Ministério Público.             Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 20 (vinte) dias (art. 7º, § 2º, IV da Lei n. 4.717/1965), sob pena de revelia, mas sem os efeitos da confissão ficta, pois o litígio versa sobre direitos públicos indisponíveis (art. 345, II, do CPC).

Na mesma ocasião, intimem-se os réus para, no mesmo prazo, se manifestarem sobre os pedidos de tutela provisória de urgência (antecipada e cautelar) formulados na exordial.             Nos termos dos arts. 6º, § 4º, e 7º, I, a, da Lei n. 4.717/1965 c/c art. 178 do CPC, intime-se o Ministério Público para acompanhar a ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica.             Após, voltem os autos conclusos para decisão.             Intimem-se.

Citem-se.             Serve o presente como mandado/carta/ofício, para os devidos fins.

Santa Inês/MA, assinatura eletrônica e data registrada no sistema.
02/10/2021 17:34

Juntada de petição
01/10/2021 21:06

Juntada de petição
01/10/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:44

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:35

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 21:00

Juntada de petição
03/09/2021 22:43

Conclusos para decisão
03/09/2021 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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