05/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:37

Transitado em Julgado em 11/11/2024
15/11/2024 13:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/11/2024 23:59.
20/10/2024 12:01

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 14:34

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 21:01

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:33

Juntada de petição
27/09/2024 12:33

Juntada de petição
26/09/2024 06:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:46

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:16

Juntada de termo de juntada
19/09/2024 06:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:22

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
18/09/2024 09:16

Expedição de Informações pessoalmente.
18/09/2024 09:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
18/09/2024 09:08

Juntada de Ofício
18/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:38

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
13/09/2024 11:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
11/09/2024 13:37

Expedição de Informações pessoalmente.
11/09/2024 13:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
10/09/2024 09:18

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:47

Decorrido prazo de TIM S/A. em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:42

Expedição de Informações pessoalmente.
23/07/2024 11:41

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
25/06/2024 13:01

Juntada de Ofício
21/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:25

Juntada de termo de juntada
08/05/2024 02:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:29

Expedição de Informações pessoalmente.
29/04/2024 08:27

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
29/04/2024 08:24

Expedição de Informações pessoalmente.
29/04/2024 08:22

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
24/04/2024 10:51

Juntada de Ofício
23/04/2024 15:47

Juntada de Ofício
18/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:11

Expedição de Informações pessoalmente.
22/03/2024 11:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
22/03/2024 11:08

Expedição de Informações pessoalmente.
22/03/2024 11:07

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
21/03/2024 15:32

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:29

Juntada de Ofício
12/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:17

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:12

Decorrido prazo de TIM S/A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:53

Expedição de Informações pessoalmente.
11/12/2023 09:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
11/12/2023 09:04

Expedição de Informações pessoalmente.
11/12/2023 09:03

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
11/12/2023 09:00

Expedição de Informações pessoalmente.
11/12/2023 08:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
06/12/2023 14:02

Juntada de Ofício
06/12/2023 13:56

Juntada de Ofício
06/12/2023 13:53

Juntada de Ofício
24/11/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
19/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:51

Juntada de petição
16/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 06:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/08/2023 23:59.
29/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0837818-91.2023.8.10.0001
23/06/2023 12:09

em cooperação judiciária
22/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:44

Juntada de protocolo
29/05/2023 18:55

Juntada de Carta precatória
24/05/2023 07:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 03:22

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:48

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:18

Juntada de petição
09/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:38

Publicado Despacho em 13/02/2023.
03/04/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
21/03/2023 09:33

Juntada de Ofício
01/03/2023 16:53

Juntada de petição
28/02/2023 19:39

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:16

Juntada de petição
15/02/2023 16:47

Juntada de Ofício
09/02/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:34

Juntada de Certidão
04/01/2023 15:52

Juntada de petição
16/12/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:03

Determinada Requisição de Informações
20/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:13

Juntada de petição
12/10/2022 06:36

Publicado Despacho em 10/10/2022.
12/10/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:18

Juntada de petição
02/08/2022 14:55

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 10:36

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 22:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2022 13:09

Expedição de Mandado.
26/05/2022 23:36

Juntada de Mandado
26/05/2022 22:21

Juntada de Certidão
26/05/2022 22:16

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:42

Juntada de petição
18/05/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:17

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:59

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:45

Mandado devolvido dependência
03/02/2022 14:45

Juntada de diligência
27/01/2022 08:03

Expedição de Mandado.
26/01/2022 20:57

Juntada de Mandado
25/01/2022 11:48

Desentranhado o documento
25/01/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:28

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:55

Juntada de petição
03/12/2021 08:38

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:39

Conclusos para decisão
29/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
27/11/2021 16:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 05:57

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807250-80.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

D.

C.

H.Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: L.

H.

M.

D.

S. Aos 16/11/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intime-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os termos da certidão de ID 54541607.

Timon/MA, 16 de novembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
16/11/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 07:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021 13:56

Conclusos para decisão
15/10/2021 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 18:32

Juntada de diligência
05/10/2021 11:02

Expedição de Mandado.
04/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807250-80.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

D.

C.

H.Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: L.

H.

M.

D.

S. Aos 01/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de Busca e Apreensão proposta por A.

D.

C.

H.em face de L.

H.

M.

D.

S., na qual o autor pleiteia medida liminar de busca e apreensão de um veículo, objeto de um contrato firmado entre as partes e, em tese, inadimplido pela parte requerida.

Aduz o autor que o requerido celebrou contrato de Alienação Fiduciária com a requerente, tendo por objeto veículo HONDA, modelo POP 110I, chassi n.º 9C2JB0100LR055194, ano de fabricação 2020 e modelo 2020, cor BRANCA, placa PTV3A54, renavam *12.***.*59-60.

Contudo, a requerida tornou-se inadimplente, deixando de cumprir as obrigações pactuadas no referido instrumento, não pagando a prestação de número 58 e as subsequentes vencidas, estando constituído em mora, considerando a notificação de ID 53597705.

Desta feita, requereu a concessão da liminar de busca e apreensão do bem descrito e, após, seja o requerido citado para, querendo, contestar a presente ação. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Compulsando os elementos probatórios contidos nos autos, verifica-se que merece prosperar o pleito de busca e apreensão formulado pelo requerente, uma vez que foram observados os requisitos autorizadores para concessão da liminar, conforme preceitua o Decreto-lei 911/69, ficando, pois, comprovada a mora, condição esta que fora comunicada ao devedor através de notificação extrajudicial, devidamente recebida no endereço que consta no contrato, não tendo sido a situação regularizada, afigurando-se como cabível a concessão da medida liminar pleiteada. É de se ressaltar que o art. 3º do DL 911/69 dispõe expressamente que: "o proprietário fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor".

Decido.

Considerando os fatos narrados e a documentação apresentada pelo autor, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do veículo acima descrito, que se encontra na posse, uso e gozo do requerido, tudo com fulcro nos arts. 294 e seguintes do CPC-2015 e Decreto-Lei n° 911/69.

Após a execução da liminar, consolidar-se-ão, em 05 (cinco) dias, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3°, §1° do Decreto-Lei n° 911/69 com redação alterada pela lei n° 10.931/04).

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem com o requerente ou com quem for por ele indicado.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 dias a contar da execução da presente liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3°, §1° do Decreto-Lei n° 911/69 com redação alterada pela lei n° 10.931/04) e ainda, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias a contar da execução da presente liminar, indicando provas que pretende produzir (arts. 335 e seguintes do CPC) e presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não seja a ação contestada (arts. 344 e seguintes do CPC).

Autorizo o oficial de justiça a fazer a citação nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212 do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal.

Nesta oportunidade promovi a restrição judicial do veículo no Sistema RENAJUD.

Efetivada a tentativa de apreensão do bem, determino que sejam realizadas as alterações necessárias para que o processo passe a tramitar sem a restrição de SEGREDO DE JUSTIÇA.

Ressalva-se que no caso da venda do bem a terceiros, deve o proprietário fiduciário aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, nos termos do art. 66 da Lei n. 4728/65.

Intime-se.

Timon/MA, 30 de setembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
02/10/2021 14:13

Juntada de Mandado
01/10/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:54

Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 21:20

Conclusos para decisão
29/09/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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