TJMA - 0802810-14.2020.8.10.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NESTOR CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*39-91

Advogados

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB: 11792/MA

CPF *18.***.*82-85

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB: 32505/PR

CPF *26.***.*43-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 11:04

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 23/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 03:37

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 22/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 16:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2022 00:32

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 07:17

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de NESTOR CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*39-91 (RECORRENTE)

  • 23/05/2022 09:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/04/2022 06:00.

  • 25/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 24/04/2022 06:00.

  • 20/04/2022 00:20

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 08:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/01/2022 23:14

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2022 23:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 12/12/2021 06:00.

  • 09/12/2021 16:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/12/2021 00:15

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    RECURSO Nº 0802810-14.2020.8.10.0048 ORIGEM: COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM RECORRENTE: NESTOR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS – OAB/MA 11792 RECORRIDO (A): BANCO BMG S/A ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGUI – OAB/MA 10530-A RELATOR: JUIZ CRISTIANO RÉGIS CÉSAR DA SILVA                                                                                  DECISÃO Da análise da inicial, verifica-se que o recorrente apenas se qualificou como servidor e solicitou o benefício da assistência judiciária gratuita no juízo de base, o que foi deferido inobstante a ausência de comprovação da insuficiência financeira. É cediço que o legislador estabeleceu no art. 98 do CPC, que “(…) a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Nada obstante, apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade (art. 99, § 2º), o CPC expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º).

    No caso em tela, é possível constatar que o autor possuía um rendimento bruto mensal de R$ 6.390,74 e, após a aposentadoria, R$ 5.266,54, conforme consta nos contracheques acostados à inicial (ID. 10078669), o que não se mostra condizente com a afirmação de insuficiência de recursos aludida na inicial.

    Desse modo, REVOGO o benefício da assistência judiciária gratuita, retiro o processo de pauta e determino a intimação do recorrente para que proceda o recolhimento e a comprovação do preparo no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso.

    Após, voltem-me conclusos os autos.                                                   Chapadinha, 26 de novembro de 2021.                                                                Juiz Relator Presidente

  • 06/12/2021 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 18:45

    Outras Decisões

  • 29/11/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 01:09

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/11/2021 06:00.

  • 27/11/2021 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 26/11/2021 06:00.

  • 26/11/2021 16:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/11/2021 00:09

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0802810-14.2020.8.10.0048 Recorrente: NESTOR CARVALHO DE OLIVEIRA  Advogado: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB: MA11792-A Recorrido: BANCO BMG SA Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB: PR32505-A  Relator(a): CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA  DESPACHO   Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 26/11/2021 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

    Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

    Intimem-se as partes.   Chapadinha (MA), 16 de novembro de 2021.   CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA  Relator(a)  

  • 19/11/2021 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 18:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:43

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/10/2021 15:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 07/10/2021 06:00.

  • 08/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 07/10/2021 06:00.

  • 04/10/2021 01:56

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0802810-14.2020.8.10.0048 Recorrente: NESTOR CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB: MA11792-A Recorrido: BANCO BMG S/A Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB: PR32505-A Relator(a): CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA  DESPACHO   Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 15.10.2021 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

    Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

    Intimem-se as partes.   Chapadinha (MA), 27 de setembro de 2021.   CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA  Relator(a)  

  • 30/09/2021 22:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 17:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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