04/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801559-80.2017.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ANA KARLA NASCIMENTO MENDES - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO CESAR DE SANTANA - GO42860 PARTE REQUERIDA: BANCO IBI - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, ANA KARLA NASCIMENTO MENDES, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Indefiro o pedido ID 50319120, considerando que o dispositivo do Acórdão ID 44172806 estabeleceu: “sem honorários advocatícios em razão do provimento do recurso”.

Ora, qualquer alegação de contradição entre o dispositivo e o item 15 do decisum da instância recursal deveria ter sido manejada através de Embargos de Declaração, o que não foi feito pelas partes, transitando livremente em julgado o Acórdão.

Logo, não pode este juiz dispor acerca de decisão imutável da Turma Recursal.

Desta feita, intimem-se as partes deste despacho, para ciência, e arquivem-se os autos, visto que ultimadas as diligências. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
16/04/2021 00:16

Baixa Definitiva
16/04/2021 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/04/2021 22:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/04/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:38

Decorrido prazo de ANA KARLA NASCIMENTO MENDES em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:07

Publicado Acórdão em 18/03/2021.
17/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 20:26

Conhecido o recurso de ANA KARLA NASCIMENTO MENDES - CPF: *07.***.*75-59 (RECORRENTE) e provido
09/03/2021 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado
23/02/2021 18:28

Juntada de Certidão
17/02/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:18

Incluído em pauta para 02/03/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.
22/01/2021 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 07:55

Recebidos os autos
15/10/2020 07:55

Conclusos para despacho
15/10/2020 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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