03/09/2021 14:58

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 14:57

Transitado em Julgado em 02/03/2021
02/03/2021 10:59

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:12

Juntada de petição
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:58

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0805423-49.2020.8.10.0034 Requerente: LUCIANA DA SILVA LIMA Advogado(a): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA: Trata-se de ação previdenciária de salário-maternidade promovida por LUCIANA DA SILVA LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Proferido despacho judicial, determinando a emenda da inicial(ID 38612649).

Petição apresentada pelo requerente em ID 39922209, desistindo do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de 39922209, antes mesmo da citação da parte requerida.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC/15.

Não obstante, em aplicação ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de referido pagamento pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado da presente decisão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 19.01.2021.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, Respondendo pela 1ª Vara
02/02/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 11:35

Extinto o processo por desistência
19/01/2021 13:54

Juntada de Certidão
19/01/2021 13:49

Conclusos para julgamento
18/01/2021 13:22

Juntada de petição
04/12/2020 00:13

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:26

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:26

Juntada de termo
24/11/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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