TJMA - 0843207-28.2021.8.10.0001

15/09/2023 11:44

Baixa Definitiva

15/09/2023 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023 11:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de L D BEAUTY LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Chefe do Posto Fiscal do Estado do Maranhão em 22/08/2023 23:59.

31/07/2023 17:00

Juntada de petição

31/07/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

29/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023 16:55

Conhecido o recurso de Chefe do Posto Fiscal do Estado do Maranhão (RECORRIDO) e não-provido

21/07/2023 10:23

Conclusos para decisão

20/07/2023 17:46

Recebidos os autos

20/07/2023 17:46

Conclusos para decisão

20/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio