23/08/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 13:26

Transitado em Julgado em 12/04/2022
13/04/2022 14:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:34

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:34

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:34

Decorrido prazo de EVANIR DOS SANTOS MAGALHAES em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

AUTOS N.º 0801948-85.2019.8.10.0207 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: EVANIR DOS SANTOS MAGALHÃES EMBARGADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando a sentença ora embargada, assiste razão ao embargante, vez que há omissão capaz de ensejar a reforma do julgado, Segundo o art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.                         Compulsando os autos, verifica-se que a sentença recorrida não mencionou sobre a concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita ao embargante a qual, nos termos do art. 99, §3º do NCPC, confere presunção de hipossuficiência ao ora recorrente.                         Noutro giro, a concessão dos benefícios da justiça gratuita em nada se relaciona com a impugnação apresentada na contestação pela parte ré que, como vimos, teve seu reconhecimento prejudicado haja vista que são indevidos custas e honorários no rito do juizado perante o 1º grau. Decido.

Ante ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reformar a sentença ora recorrida para, com fulcro no art. 99, §3º do NCPC, conceder os benefícios da justiça gratuita ao embargante. Os demais termos da sentença permanecem incólumes.                         Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.                                                 São Domingos do Maranhão (MA), 15 de fevereiro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
01/04/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2022 20:10

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/10/2021 23:59.
12/10/2021 15:43

Juntada de contrarrazões
06/10/2021 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.
06/10/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801948-85.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EVANIR DOS SANTOS MAGALHAES DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Verifica-se que houve a interposição de embargos de declaração. Ante o exposto, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023,§2º, NCPC). Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 31 de Agosto de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
04/10/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 20:27

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 24/08/2021 23:59.
30/08/2021 20:23

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 20/08/2021 23:59.
26/08/2021 08:37

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:39

Juntada de embargos de declaração
28/07/2021 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 12:35

Julgado improcedente o pedido
22/06/2021 09:12

Conclusos para julgamento
15/06/2021 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 12:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
15/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:22

Juntada de contestação
14/05/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2021 12:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
28/04/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 09:09

Conclusos para decisão
13/12/2019 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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