01/09/2023 18:54

Baixa Definitiva
01/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/09/2023 18:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de DIOGO ARRUDA DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVEIRA NETO em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2023.
06/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:43

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR - CPF: *03.***.*85-00 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 13:27

Juntada de parecer do ministério público
05/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:10

Recebidos os autos
05/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/07/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de DIOGO ARRUDA DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVEIRA NETO em 28/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 07:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2021 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2021 07:40

Juntada de Certidão
04/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N° 0804135-62.2018.8.10.0058 (PJE) APELANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES (OAB/MA 13.358) APELADOS: JOSÉ LINO DA SILVEIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB/MA 11365) Desa Nelma Celeste Souza Silva Costa D E S P A C H O O Recurso foi distribuído a esta Relatoria.

Sem maiores delineamentos, verifico que a eminente Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES é preventa para julgar a demanda, eis que foi Relatora do Agravo de Instrumento n° 0800693-97.2020.8.10.0000 interposto no bojo do processo nº 0804154-34.2019.8.10.0058, processo conexo à presente demanda, por figurarem as mesmas partes e o mesmo objeto.

Explico.

J.

LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ LINO DA SILVEIRA NETO ajuizaram em face de ANTÔNIO JOSÉ PINTO AGUIAR uma Ação de Reintegração de Posse (nº 0803096-30.2018.8.10.0058), tendo como objeto o imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Boa Viagem no Município de São José de Ribamar.

Por sua vez, DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA, apresentou Embargos de Terceiro (nº 0804154-34.2019.8.10.0058) em função da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ora citada (nº 0803096-30.2018.8.10.0058), alegando ser o legítimo proprietário do imóvel em questão.

E no bojo dos Embargos de Terceiros foi protocolado o Agravo de Instrumento nº 0804154-34.2019.8.10.0058, o qual foi distribuído à Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

O sr.

ANTÔNIO JOSÉ PINTO AGUIAR ajuizou Ação de Interdito Proibitório (nº 0804135-62.2018.8.10.0058) em face de JOSÉ LINO DA SILVEIRA NETO, tendo como objeto o mesmo imóvel da Ação de Reintegração de Posse nº 0803096-30.2018.8.10.0058 e dos Embargos de Terceiro nº 0804154-34.2019.8.10.0058.

Dessa forma, necessária a reunião das demandas para evitar decisões conflitos, e uma vez que o primeiro recurso protocolado no bojo do litígio foi distribuído para a Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, verificada, portanto, a sua prevenção.

Diante disso, o art. 930, parágrafo único, do CPC/15 normatiza que: Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Ante o exposto, em razão de prevenção, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Exma.

Sra.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
01/10/2021 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/10/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2021 12:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/07/2021 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2021.
17/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2021 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2021 11:14

Juntada de documento
15/06/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/06/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 13:11

Determinação de redistribuição por prevenção
08/06/2021 14:51

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:38

Recebidos os autos
07/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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