23/07/2025 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 22:28

em cooperação judiciária
17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA SOARES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de TADEU PORTO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024 12:34

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/11/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/11/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Retirado
09/11/2023 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 08:40

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:11

Recebidos os autos
18/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2023 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2023 00:16

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA SOARES em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2023 10:15

Juntada de contrarrazões
04/07/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 04:27

Decorrido prazo de TADEU PORTO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:27

Decorrido prazo de TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA SOARES em 21/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2023 19:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/02/2023 04:58

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:57

Conhecido o recurso de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0014-71 (APELANTE), RAIMUNDO NONATO LIMA SOARES - CPF: *81.***.*38-34 (APELANTE), TADEU PORTO - CPF: *98.***.*95-72 (APELADO) e TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
09/09/2022 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2022 13:17

Juntada de parecer do ministério público
18/08/2022 07:20

Decorrido prazo de TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:19

Decorrido prazo de TADEU PORTO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:19

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:28

Juntada de petição
25/07/2022 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2022.
23/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 19:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de TADEU PORTO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de TAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:28

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:07

Juntada de petição
13/10/2021 10:29

Juntada de petição
05/10/2021 01:30

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0806381-76.2016.8.10.0001 1ºAPELANTE : DELTA CONSTRUÇÕES S.A.

ADVOGADO : FELIPE BRANDÃO OAB/RJ Nº 163.343 e outros 2ºAPELANTE : RAIMUNDO NONATO LIMA SOARES ADVOGADO : Yhorrana Mayrla da Silva Coimbra OAB/PI 13.817 APELADO : TADEU PORTO e TAN–TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO : Francisco Gomes Feitosa OAB-MA. 3.139 RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos, etc.

Inicialmente cabe analisar o pedido de concessão da justiça gratuita efetuado pelas partes.

Primeiramente, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC vigente, a alegação de hipossuficiência de pessoa física é presumida, só se justificando o indeferimento de gratuidade da justiça diante de elementos de prova em sentido contrário.

Dessa forma, concedo o benefício de justiça gratuita ao 2º Apelante - RAIMUNDO NONATO LIMA SOARES.

Por sua vez, o 1º Apelante alega que não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e requer a concessão do benefício da justiça gratuita, mas para gozar da benesse deve comprovar a hipossuficiência alegada, conforme dispõe súmula 481 do STJ “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Assim, com fulcro no artigo 932, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil1, determino a intimação do ora 1º Apelante para que complemente a documentação que comprove a hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa RELATORA
01/10/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2020 13:27

Juntada de parecer
15/07/2020 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 11:49

Recebidos os autos
01/02/2019 11:49

Conclusos para despacho
01/02/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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