24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de NAGIB ANTONIO OLIVEIRA BUZAR em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2025.
23/06/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
16/06/2025 18:40

Juntada de diligência
16/06/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 18:40

Juntada de diligência
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:51

Juntada de petição
04/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:24

Processo Desarquivado
01/06/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:42

Juntada de petição
23/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:42

Juntada de petição
12/04/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 11:10

Juntada de termo
06/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:34

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:33

Juntada de termo
07/03/2022 09:32

Juntada de Certidão
28/02/2022 22:37

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 28/01/2022 23:59.
10/01/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 10:53

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO VALE DA SERRA SPE LTDA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:42

Decorrido prazo de LOTEAMENTO VALE DA SERRA SPE LTDA em 14/12/2021 23:59.
23/11/2021 10:16

Juntada de diligência
23/11/2021 09:45

Juntada de diligência
03/09/2021 07:40

Expedição de Mandado.
02/09/2021 12:11

Juntada de Mandado
16/06/2021 16:25

Juntada de penhora não realizada
27/05/2021 16:36

Juntada de protocolo BACENJUD
26/05/2021 04:54

Juntada de diligência
10/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO VALE DA SERRA SPE LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:04

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS ______________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0802822-53.2019.8.10.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NAGIB ANTONIO OLIVEIRA BUZAR Requerido: LOTEAMENTO VALE DA SERRA SPE LTDA.

DECISÃO-MANDADO Recebo a inicial por estarem presentes os requisitos do artigo 334 do Código de Processo Civil e defiro os benefícios da justiça gratuita.

Por oportuno, certifique-se nos autos do processo físico, informando a distribuição do cumprimento de sentença por via eletrônica, arquivando-os em seguida.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

Caso não haja o pagamento voluntário pelo devedor, determino a imediata indisponibilidade de valores, pelo sistema BACENJUD, até o montante indicado na execução, pois na forma do artigo 835, I, do CPC, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Realizada a constrição, intime-se a parte executada a manifestar-se sobre a penhora on-line em referência, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e seu advogado, intimando-o para informar sobre o cumprimento da obrigação em 05 (cinco) dias.

Não encontrado valor em dinheiro suficiente a garantia do crédito, proceda o Sr.

Oficial de Justiça a imediata penhora dos bens do devedor, de forma menos gravosa, e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Pedreiras (MA), 4 de fevereiro de 2020.

Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
04/02/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 07:58

Mandado devolvido dependência
12/03/2020 07:58

Juntada de diligência
06/03/2020 09:24

Expedição de Mandado.
04/02/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 19:07

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000603-85.2008.8.10.0019

Moizes Soares de Sousa

Banco Cifra S.A.

Advogado: Alcina Valeria Alves Mendes Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001363-38.2013.8.10.0058

Raimundo Conceicao Pereira Santos

Candida Pereira da Silva

Advogado: Tufi Maluf SAAD

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0800172-77.2021.8.10.0143

Maria da Conceicao Dias Santos

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: John Lincoln Pinheiro Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800467-02.2020.8.10.0127

Joana dos Santos Pereira

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Fladson Mesquita Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2020 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0805667-94.2020.8.10.0060

Francisca das Chagas Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Fluiman Fernandes de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2020 10:15

Exibir Processo