28/11/2021 14:57

Baixa Definitiva
28/11/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/11/2021 14:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/11/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA SOUSA em 28/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:48

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804680-21.2020.8.10.0040 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IMPERATRIZ Agravante : Douglas Silva Sousa Advogado : Teydson Carlos do Nascimento (OAB/MA 16.148) Agravado : Município de Imperatriz Procurador : Gilvã Duarte de Assunção Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 14 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/10/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 23:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/09/2021 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/09/2021 23:59.
11/09/2021 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2021 02:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/06/2021 23:59:59.
15/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:04

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2021.
19/04/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:34

Juntada de recurso especial (213)
05/04/2021 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2021 18:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
29/03/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2021.
26/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 16:41

Conhecido o recurso de DOUGLAS SILVA SOUSA - CPF: *27.***.*64-90 (APELANTE) e não-provido
24/03/2021 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2021 11:34

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2021 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 00:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 00:56

Recebidos os autos
21/11/2020 00:56

Conclusos para despacho
21/11/2020 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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