TJMA - 0835119-40.2017.8.10.0001

19/09/2023 17:02

Baixa Definitiva

19/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/09/2023 17:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2023 23:59.

08/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS em 07/08/2023 23:59.

14/07/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

14/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 14:40

Juntada de Certidão

22/06/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023 17:00

Juntada de petição

13/06/2023 14:35

Conclusos para julgamento

13/06/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023 17:28

Recebidos os autos

06/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2023 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS em 27/03/2023 23:59.

16/03/2023 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS em 15/03/2023 23:59.

23/02/2023 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

22/02/2023 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.

09/01/2023 17:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/12/2022 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.

03/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022 19:20

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MEDEIROS - CPF: *27.***.*50-34 (REQUERENTE) e provido

30/11/2022 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

03/08/2022 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2022 14:16

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022 09:25

Recebidos os autos

05/04/2022 09:25

Conclusos para despacho

05/04/2022 09:25

Distribuído por sorteio