TJMA - 0803393-03.2019.8.10.0058

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

WALLACE ANESTHESIQUES SANTOS COSTA

CPF *88.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LASTRO ENGENHARIA

Advogados

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB: 6682/MA

CPF *79.***.*10-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LILIANY DOS ANJOS PEREIRA

CPF *01.***.*30-66

FABIO JUNIOR CARVALHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2022 22:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 09:10

    Transitado em Julgado em 28/04/2022

  • 01/12/2021 21:07

    Decorrido prazo de WALLACE ANESTHESIQUES SANTOS COSTA em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:30

    Juntada de cópia de decisão

  • 29/10/2021 12:35

    Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:54

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803393-03.2019.8.10.0058 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: WALLACE ANESTHESIQUES SANTOS COSTA ADVOGADO: DPE REQUERIDO: LASTRO ENGENHARIA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A   SENTENÇA                 Trata-se de Ação de Manutenção de Posse promovida por WALLACE ANESTHESIQUES SANTOS COSTA em face de LASTRO ENGENHARIA.           Em contestação, a parte requerida informou a existência de litispendência entre a presente ação e os autos de nº 0800575-78.2019.8.10.0058, que tramitam na 2 Vara Cível de São José de Ribamar.                Em réplica (ID 29806485), a Parte Autora ratificou sua posse sobre a área em litígio e silenciou sobre a litispendência arguida.             Relatado.

    Decido.             Em consulta realizada no sistema PJE, verifico que os autos de nº 0800575-78.2019.8.10.0058  possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido da presente ação, sendo que a referida ação é datada de 15.02.2019, ou seja, anterior à data de ajuizamento dos autos em análise, que é  09.10.2019.              Dispõe o art. 337, parágrafos 1º, 2º e 3º do CPc que:    Art. 337 [...]  §1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.            Evidente, portanto, que quando do ajuizamento da presente ação, já se encontrava tramitando a ação de nº  0800575-78.2019.8.10.0058, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.               Pelo exposto, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.              Sem custas e sem honorários.            Registre-se.

    Publique-se, Intimem-se.              São José de Ribamar, data do sistema PJe.      ANTÔNIO AGENOR GOMES  Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível  Termo Judiciário de São José de Ribamar     

  • 01/10/2021 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2021 15:39

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 24/03/2021 23:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 02:07

    Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 11:44

    Juntada de petição

  • 08/07/2020 09:35

    Juntada de petição

  • 07/07/2020 22:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2020 22:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 18:12

    Juntada de petição

  • 02/04/2020 19:01

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 09:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/03/2020 15:55

    Juntada de contestação

  • 10/12/2019 08:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 13:25

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2019 10:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar .

  • 03/12/2019 01:50

    Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 19:06

    Juntada de diligência

  • 19/11/2019 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 20:14

    Juntada de diligência

  • 19/11/2019 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 20:11

    Juntada de diligência

  • 07/11/2019 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 07:27

    Juntada de diligência

  • 04/11/2019 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2019 16:43

    Audiência de justificação designada para 09/12/2019 10:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 31/10/2019 16:42

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/10/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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