18/01/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 08:58

Transitado em Julgado em 22/10/2021
23/10/2021 07:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:40

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803164-06.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV Demandado: MARIA RAIMUNDA SOUSA LIMA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 21 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
01/10/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 22:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/09/2021 14:26

Conclusos para julgamento
20/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:25

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 23/03/2021 23:59:59.
26/01/2021 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2020 11:38

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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