24/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2023 09:24

Juntada de contrarrazões
18/07/2023 05:35

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 07:01

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:16

Juntada de apelação
26/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 23:49

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 21:21

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:21

Decorrido prazo de RHAYNA CRYSTIAN SARAIVA RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.
14/04/2023 05:04

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
14/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:47

Juntada de petição
23/01/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:56

Juntada de ato ordinatório
11/11/2022 08:49

Recebidos os autos
11/11/2022 08:49

Juntada de despacho
17/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/06/2022 00:47

Decorrido prazo de TAUDENI SILVA OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2022.
21/04/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 18:30

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 14:20

Juntada de petição
19/04/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 09:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:57

Juntada de apelação
25/03/2022 15:18

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 14:21

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 14/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800326-93.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Réu:TAUDENI SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 Advogado/Autoridade do(a) REU: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO - MA13868-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de TAUDENI SILVA OLIVEIRA, na qual alega que as partes firmaram contrato de alienação fiduciária para financiamento de um veículo da marca/modelo descrito na inicial. Sustenta que a parte requerida deixou de pagar as prestações do aludido financiamento, encontrando-se em situação de inadimplência. Com base nesses fatos, pediu, liminarmente, a busca e apreensão do veículo e, por fim, a consolidação da posse do bem apreendido. Com a petição inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. Decisão de deferimento da liminar – ID 29725251. Auto de busca e apreensão – ID 32229914. Contestação da parte requerida, na qual alega ausência de regular constituição em mora, bem como formula pedido de justiça gratuita, reconhecimento do adimplemento substancial, de purgação da mora e força maior em razão da pandemia Covid-19 – ID 32249681. Réplica – ID 33180290. Sentença – ID 41898147. Acórdão do TJ/MA anulando a sentença e determinando o retorno dos autos para comprovação da constituição em mora do devedor – ID 53239062. Despacho, em cumprimento do acórdão do TJ/MA, determinando a intimação do autor para comprovação da constituição em mora do devedor – ID 60843682. Petição do autor reiterando o argumento de validade da notificação – ID 62434963. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. Verifico que, embora devidamente intimada, em cumprimento do acórdão do TJ/MA, para fins de comprovação da constituição em mora do devedor, a parte autora apenas reiterando o argumento de validade da notificação extrajudicial, sob o argumento de que realizou o protesto. Como se observa, no entendimento no TJ/MA, a notificação extrajudicial “não logrou a sua finalidade, porque deixou de ser entregue no endereço constante do contrato de firmado entre as partes”. Assim, de acordo com o entendimento verificado por ocasião do julgamento da apelação, não houve a regular constituição em mora do requerido, eis que a carta foi devolvida pelos correios. Logo, ante a descaracterização da mora, que constitui pressuposto de formação válido para o ingresso da ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei n. 911/69, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Do exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes de 10% sobre o valor da causa. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Em caso de recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/03/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2022 10:50

Conclusos para julgamento
17/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:09

Juntada de petição
26/02/2022 15:32

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:05

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:28

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:28

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 28/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:12

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800326-93.2020.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Réu:TAUDENI SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 Advogado/Autoridade do(a) REU: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO - MA13868-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: " ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no parágrafo 1º, inciso XXXII do Provimento nº. 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito. São José de Ribamar, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021. BARBARA MARIA MELO COSTA " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de outubro de 2021.

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/10/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 14:24

Juntada de ato ordinatório
24/09/2021 04:59

Recebidos os autos
24/09/2021 04:59

Juntada de despacho
14/06/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2021 15:56

Juntada de contrarrazões
07/04/2021 01:49

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 21:48

Juntada de apelação
30/03/2021 15:08

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:08

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:29

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 14:07

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 11:35

Juntada de petição
03/12/2020 09:24

Conclusos para julgamento
16/11/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 10:25

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:24

Juntada de Certidão
15/07/2020 01:39

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:49

Juntada de petição
02/07/2020 01:27

Decorrido prazo de TAUDENI SILVA OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 14:12

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2020 20:14

Juntada de contestação
18/06/2020 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 13:38

Juntada de diligência
03/04/2020 19:31

Expedição de Mandado.
02/04/2020 09:16

Juntada de Mandado
30/03/2020 15:15

Concedida a Medida Liminar
03/02/2020 16:27

Conclusos para decisão
03/02/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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